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O presidente da Assembleia Nacional reúne hoje (7), em Luanda, com os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE e com representantes do PRS e da FNLA, para preparar a agenda da reunião plenária do próximo dia 18.

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Fernando da Piedade Dias dos Santos vai apresentar aos líderes dos grupos parlamentares as propostas dos diplomas a serem discutidos na próxima sessão plenária. Ainda hoje, o Grupo de Mulheres Parlamentares participa num seminário sobre “fiscalização orçamental centrada no género.”

O objectivo é acompanhar a execução de políticas de promoção da igualdade de género, através de acções que permitam fiscalizar a execução de verbas previstas nos documentos orçamentais do país.

O seminário conta com o apoio do projecto para o reforço das competências técnicas e funcionais das instituições superiores, parlamentos nacionais e sociedade civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor Leste, no âmbito de uma parceria com a União Europeia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O projecto é financiado pela União Europeia, num montante de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados de forma directa pelo PNUD por um período de quatro anos.

O mesmo (projecto) visa o reforço das capacidades de controlo externo, fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.

 

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