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INDÚSTRIA. Governo garante que as três fábricas vão passar para as mãos do Estado “a qualquer momento”. Prazo imposto pelo Estado já foi ultrapassado. Das três unidades, duas continuam a funcionar.

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O processo de devolução ao Estado da Alassola, Textang II e a Satec vai mesmo ser efectivado e pode acontecer “a qualquer momento”, garantiu, ao VALOR, o secretário de Estado da Indústria, Ivan Prado. Até lá, as fábricas continuarão a funcionar sob gestão privada. 30 de Setembro era a data limite imposta para que as três unidades fossem devolvidas ao Estado, de acordo com um despacho do Ministério da Indústria. “O despacho da ministra deve ser cumprido, ou seja, as unidades devem ser devolvidas ao Estado a qualquer momento. Há um trabalho que está a ser feito neste sentido”, reitera Ivan Prado.

Apesar de o despacho ser de Setembro, o cenário mantém-se. A Textang II continua a produzir e a Alassola, de Benguela, ainda em Novembro efectivou a sua segunda exportação para Portugal. O presidente do conselho de administração da Alassola, Tembwa Mukaz, garante que as exportações vão continuar e que o despacho da ministra está a “ser tratado internamente”, mas sem avançar mais detalhes sobre o processo.

A Satec, no Dondo, por sua vez, mantém-se paralisada, tendo funcionado apenas na fase experimental. Os cerca de 150 trabalhadores formados, depois da fase de testes, foram convidados a esperar “por segundas ordens”, segundo fontes da empresa.

O despacho da ministra da Indústria, Bernarda Martins, determinava que as três empresas entregassem as instalações, os activos móveis e imóveis em boas condições de conservação, considerando o investimento feito pelo Estado.

O documento revogou o termo anterior, de entrega e promessa de concessão de direitos de superfície, assinado em Setembro de 2013. No despacho, Bernarda Martins argumentou que, na adjudicação e celebração dos contratos, se associaram entidades que não participaram no procedimento pré-contratual, o que torna a Mahinajethu, Alassola e a Nova Textang II “partes ilegítimas da relação jurídico-jcontratual”.

As três unidades resultaram de um investimento de cerca de 1,2 mil milhões de dólares de uma linha de financiamento do governo japonês e foram inauguradas em Julho de 2016, tendo como objectivo o reinício da indústria têxtil, depois de quase 15 anos de paralisação.

Do financiamento do Banco de Cooperação Internacional do Japão, 410 milhões de dólares foram investidos na Satec, 235 milhões na Textang II e 480 milhões na Alassola.

 

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