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O Presidente da República, João Lourenço, ordenou a criação de uma comissão de apoio ao Conselho de Segurança Nacional, integrando governantes, polícias, militares e serviços secretos, para combater a imigração ilegal e o tráfico de diamantes a partir de Angola.

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A medida consta de um despacho de 27 de Novembro, assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, documento ao qual a Lusa teve acesso, criando esta comissão, liderada pelo general Pedro Sebastião, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

O documento aponta a "necessidade de se reforçar as medidas de combate à criminalidade organizada, controlar os fluxos migratórios, de reforço da segurança fronteiriça, bem como assegurar a convivência pacífica e ordenada entre os cidadãos angolanos e estrangeiros em todo o território nacional". Esta comissão de apoio passa a reunir-se semanalmente e deve apontar medidas para "reforçar os mecanismos de combate à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes".

O garimpo ilegal de diamantes, normalmente realizada por imigrantes ilegais, provenientes sobretudo da vizinha República Democrática do Congo, nas províncias diamantíferas do leste, tem sido apontado como problemático, pelas autoridades angolanas.

O despacho assinado pelo Presidente reconhece que se tem "verificado nos últimos anos um crescimento acentuado da imigração ilegal para Angola, estimulada por um conjunto de fatores, destacando-se a instabilidade política e militar na Região dos Grandes Lagos e em outras zonas de África, a vulnerabilidade das fronteiras nacionais, o envolvimento e auxílio de cidadãos nacionais a imigrantes ilegais, e fundamentalmente, a estabilidade política e social, bem como o crescimento económico registado pelo país". Sublinha que o "Estado angolano deve assegurar a inviolabilidade do seu território e a segurança da sua população, mesmo sem abdicar do princípio da solidariedade entre os povos e países vizinhos".

Só na Lunda-Norte acolheu este ano mais de 30.000 refugiados da República Democrática do Congo, em fuga aos conflitos étnico-políticos na região do Kasai, mas há relatos que muitos destes seguiram posteriormente para o garimpo de diamantes naquela região.

A comissão agora criada pelo João Lourenço fica encarregue de "tratar do planeamento estratégico das questões atinentes à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes", bem como da "análise e formação de medidas a serem executadas" com vista ao "controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos residentes estrangeiros no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita de diamantes".

Integram esta comissão, ainda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Frederico Manuel Cardoso, como coordenador adjunto, bem como os ministros da Defesa Nacional, Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do comandante-geral da Polícia Nacional, dos chefes dos serviços secretos e do Serviço de Investigação Criminal e do próprio presidente da concessionária estatal para o sector diamantífero angolano, a Endiama.

Está ainda definido que os governadores de Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Zaire, Malanje, Uíge, Moxico, Kuando-Kubango, Cunene, Namibe e Luanda participam nesta comissão como convidados, juntamente com um representante da Procuradoria-Geral da República.

 

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