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Manuel Miguel da Costa Aragão é o novo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, substituindo no cargo Rui Ferreira, por designação do Presidente da República, confirmando-se a informação avançada pelo Jornal de Angola.

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De acordo com a Casa Civil do Presidente da República, o Chefe de Estado designou igualmente Júlia de Fátima Leite Ferreira para o cargo de juíza conselheira do mesmo Tribunal.

As duas designações têm em conta o facto de alguns juízes do Tribunal Constitucional terem terminado o seu mandato, havendo por isso necessidade de serem designadas outras entidades.

Manuel Aragão era até à data Juiz Presidente do Tribunal Supremo, enquanto Júlia Ferreira era comissária e porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Em outros despachos, o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, nomeou Bartolomeu Nunes para o cargo de director-adjunto do cerimonial do Presidente da República e um novo conselho de administração da Imprensa Nacional, liderado por Lando Sebastião Teta, em substituição de David de Assunção de Barros.

 

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