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Um novo Bilhete de Identidade (BI) de cidadão nacional, cujo prazo de validade será de dez anos, começa a ser emitido nesta segunda-feira (20), pelos serviços competentes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

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O documento vai ter mais itens de segurança, informou a directora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina Gandu da Silva. Segundo a directora, o novo BI apresenta, além dos dados anteriores, uma fotografia no verso, código ‘QR’ e um micro-chip, onde podem ser armazenados várias informações para posterior integração. Felismina Gandu da Silva, afirmou que a emissão do BI terá início de forma faseada.

O início dos trabalhos, prosseguiu nos postos do Serviço de Identificação Civil e Criminal da Samba, bem com das centralidades do Kilamba e Cacuaco, todos em Luanda. Explicou que a emissão do novo BI será gradual e vai até ao final do mês de Janeiro do ano de 2018, altura em que se prevê que todos os postos de emissão do país estejam em condições produzir o esse documento de cidadão nacional.

O início faseado visa garantir a segurança técnica e reduzir os constrangimentos que podem ocorrer na transição, além de garantir maior conforto técnico e segurança jurídica, que tem como fim a protecção dos dados dos cidadãos. Em relação aos prazos de entrega, o novo BI deve ser entregue em dois dias, se for tratado em Luanda.

Trata-se de um prazo diferente ao do anterior em que o documento de identificação de cidadão é entregue na hora, no caso de Luanda. Ainda sobre o novo BI, nas outras capitais provinciais, a emissão será feita em sete dias. Já nos municípios fora de Luanda o prazo é de 15 dias.

Em relação à capacidade de emissão do BI, esclareceu que contrariamente ao actual que é de sete mil documentos dia, no seu período de pico, a nova terá uma capacidade de 100 mil emissões por dia, quando não existir constrangimentos. Para a sua obtenção, explicou que os cidadãos terão de efectuar os mesmos procedimentos, dependendo do tipo de solicitação ou motivo (primeira via, extravio ou caducidade). No entanto, apelou à calma dos cidadãos uma vez que o anterior modelo de BI estará em vigor até a sua caducidade.

Os utentes só deverão deslocar-se aos postos de registo civil para tratar o documento pela primeira vez, nos casos de extravio ou de caducidade. Felismina Gandu da Silva referiu que, indo de encontro com as medidas de segurança já praticadas em muitos outros países, existirá apenas um Centro de Impressão centralizado em Luanda. “O BI, ao contrário do que já existe, será emitido de forma central em Luanda”, disse.

A emissão do novo modelo “vai traduzir-se na evolução de um produto que no decorrer dos anos avançou tecnologicamente e apresenta-se com maior segurança e a robustez de um cartão moderno”, disse. Explicou que o mesmo dispões ainda de uma maior capacidade de armazenamento de dados suficientes para guardar as informações pessoas, imagens compactadas, entre outros dados de diferentes fontes. Acrescentou que esta evolução, a curto prazo, irá permitir uma maior troca de informações com outras entidades, quer sejam elas públicas ou privadas, uma vez que o mesmo comportará um elemento invisível, no caso o chip, que terá esta capacidade, conforme dispõe a Lei 20/17 de 31 de Agosto, que aprovou a alteração das características do BI.

“Estes dados serão guardados no BI e também são passíveis de leitura a curto prazo, porque permitirão fazer a leitura do número de contribuinte, do úmero de segurança social, do boletim de nascimento e do cartão de eleitor, conforme dispõe a lei referida”, argumentou. Já a médio prazo, acrescentou, poderá ser utilizado para outros fins como a obtenção de dados estatísticos, análise e comparação das informações dos cidadãos e auxiliar nas tomadas de decisões do Governo, a fim de melhorar a alocação e a distribuição dos recursos sociais.

Por este motivo, acrescentou a responsável, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar com outras instituições para garantir a integração e interacção dos dados no BI.

A emissão do novo BI resulta do Despacho Presidencial nº 8/17 de 3 de Janeiro, que autorizou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a celebrar um contrato com a empresa CEIEC para o desenvolvimento da Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal.

Desde então o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deu início ao processo de transição para a implementação da referida plataforma.

 

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