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O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, considera urgente a elaboração do novo regime financeiro local de suporte às autarquias locais. Bornito de Sousa, que falou na abertura do Fórum das Cidades e Municípios, lembrou que já foi apreciado um memorando sobre a desconcentração de arrecadação local de receitas e a sua afectação aos municípios.

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Para o Vice-Presidente da República, o reforço da desconcentração administrativa e a municipalização de serviços devem ser vistos como uma etapa que conduzirá à descentralização administrativa e à realização das primeiras eleições autárquicas no país. Bornito de Sousa reafirmou que as autarquias locais devem ser implementadas ainda nesta legislatura.Para o Vice-Presidente da República todos os serviços básicos devem ser encaminhados para os municípios, por ser lá onde se deve ter os serviços de qualidade e ser capaz de responder aos desafios para reduzir as assimetrias regionais.

O Vice-Presidente da República falou do tema escolhido para esta edição “Reformar o Estado para melhor servir o cidadão” e adiantou que esta reforma é tão urgente quanto necessária, para que o país tenha uma administração pública moderna, eficiente e participada. Para que tal aconteça, Bornito de Sousa defende mais e melhor coordenação entre as administração central e a administração local.

A ideia é que o cidadão seja mais ouvido e servido e participe na governação. Na perspectiva do Vice-Presidente da República, a reforma do Estado é indispensável para um serviço de excelência ao cidadão, por isso se deve dotar os órgãos da administração local de meios institucionais, técnicos e humanos à altura dessa exigência.

Para o êxito dessas acções, segundo Bornito de Sousa, deve-se promover a desconcentração e a descentralização administrativas, tornando cada vez mais eficazes os mecanismos de coordenação, monitorização e avaliação dos programas de desenvolvimento local.

 

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