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O Ministério das Finanças cativou quase 12,6 milhões de euros ao orçamento para funcionamento da Assembleia Nacional em 2016, devido à crise, segundo o relatório e contas daquele órgão de soberania, ao qual a Lusa teve hoje (27) acesso.

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De acordo com o documento, publicado a 23 de Outubro, as cativações afectaram a aquisição de bens e serviços, no valor de 2.459 milhões de kwanzas e as despesas de capital, relativas a investimento e aquisições, em 8,1 milhões de kwanzas, ficando apenas de fora as despesas com pessoal, nomeadamente os 220 deputados eleitos por cinco forças políticas.

Inicialmente, os deputados tinham até fixado um orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016 no valor total de 30.504 milhões de kwanzas, mas que "após negociação junto do Executivo", lê-se no mesmo documento, e devido à crise financeira que o país vive, desceu para 21.797 milhões de kwanzas.

O documento assinala que a "conformação" que foi necessária fazer ao orçamento do parlamento "consistiu no ajustamento da despesa para assegurar mínimos de funcionamento" daquele órgão, garantindo nomeadamente o pagamento de subvenções aos partidos políticos, grupos parlamentares, subsídio de manutenção de residências aos deputados.

Permitiu ainda a "regularização de deslocação" aos 90 deputados não residentes, bem como o "pagamento dos encargos com os serviços de manutenção das viaturas protocolares" e do novo edifício-sede da Assembleia Nacional.

Entre valores cativos pelo Ministério das Finanças e renegociação com o Governo a Assembleia Nacional ficou sem uma verba superior a 11.100 milhões de kwanzas em 2016, face ao inicialmente programado. No total, entre as várias rubricas, a Assembleia Nacional contou com um orçamento, em 2016, de 19.329 milhões de kwanzas.

 

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