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O Governo vai aumentar as taxas de imposto aplicadas ao consumo de bebidas alcoólicas, jogos e lotarias, procurando alocar parte da receita gerada ao financiamento das despesas de saúde pública.

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As medidas fazem parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

O documento, ao qual a Lusa teve acesso, reconhece que "algumas medidas de políticas necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis". Uma dessas medidas, para aumentar a "robustez das receitas tributárias", passa por "aumentar as taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas noturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo e serviços prestados pelas entidades externas".

O documento não quantifica os aumentos a introduzir, mas sugere a possibilidade de "alocação de parte das receitas geradas" com o aumento dessas taxas "para financiar as despesas de saúde pública". Entre impostos sobre o consumo de cerveja nacional, de cerveja importada e de outras bebidas alcoólicas, o Governo prevê arrecadar este ano, de acordo com dados do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, mais de 45,1 mil milhões de kwanzas.

Está ainda previsto pelo Governo um "reajuste" nas tarifas de electricidade e água, bem como a redução, em 50%, nas transferências para Instituições sem Fins Lucrativos e transferências correntes para o Exterior, comparativamente aos valores de 2016.

 

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