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O Presidente da República, João Lourenço, assumiu hoje (16) que a instituição das autarquias locais no país é um "desafio central" para a actual legislatura, que decorre até 2022, levando o Estado para "mais próximo dos cidadãos".

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O chefe de Estado discursava na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto.

"Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximos dos cidadãos", disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição. "Penso que a Assembleia Nacional, enquanto casa da Democracia, deve ser a sede do debate com a auscultação da sociedade civil", apontou, na sua estreia perante o parlamento, enquanto chefe de Estado.Nesse sentido, disse, entre as "principais iniciativas legislativas" desta legislatura estarão os projectos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Em Novembro de 2016, o então vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, disse que o processo de preparação para a concretização de autarquias locais estava em curso e que poderia estar concluído até 2021. Sobre o assunto, o governante afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que prevê o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais.

João Lourenço vai submeter a aprovação da lei da concorrência

O Presidente da República, João Lourenço que vai submeter à Assembleia Nacional a aprovação da lei da concorrência, de modo a acabar com os monopólios e outras imperfeições existentes no mercado angolano.

Segundo João Lourenço, que dirigia uma mensagem ao país sobre o Estado da Nação, na reunião solene de abertura da I sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, o Executivo vai estabelecer um quadro legal facilitador do funcionamento das empresas, para um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade, a concorrência, com vista a salvaguardar os direitos dos consumidores.

Na óptica do Presidente da República, a aprovação da lei da concorrência é fundamental, porque as imperfeições do mercado existentes na economia angolana, como os monopólios, têm consequências negativas na vida dos consumidores.

Noutra vertente do seu discurso, João Lourenço disse que prestará especial atenção às empresas que enfrentam situações difíceis e até mesmo de luta pela sobrevivência, decorrentes da crise, por serem elas o garante do emprego, da sustentabilidade das famílias e mantêm a economia em funcionamento. Reiterou que vai propor incentivos fiscais para empresas que decidirem investir no interior do país, sobretudos aquelas que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza, para o aumento do emprego e rendimento das famílias.

No discurso, o Chefe de Estado voltou a dar ênfase ao programa do Executivo de promoção das exportações e substituição das importações, com a participação activa de investidores nacionais e estrangeiros, com uma forte aposta na agricultura familiar e também na mecanização dos métodos de produção.

Para dinamização da actividade no campo, disse que o Executivo vai apostar na electrificação rural ao mesmo tempo que serão criados planos directores para o sector industrial, para dinamizar as indústrias siderúrgicas, dos materiais de construção, alimentares, têxteis e outros.

Neste mandato, que vai até 2022, o Presidente promete melhorar o ambiente do negócio, criar políticas e medidas de políticas para permitir que o crédito esteja acessível a todos. João Lourenço disse ainda que o Executivo vai programar também encontro com investidores nacionais e estrangeiros, para de forma aberta possa discutir todos os problemas e encontrar soluções para os mesmos.

 

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