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Documentos ligados aos ministérios da Economia e Planeamento e das Finanças estão em análise hoje (10), terça-feira, em Luanda, na primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

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No concernente ao Ministério da Economia e Planeamento, está em discussão o programa intercalar do Governo (Outubro de 2017 a Março de 2018), Medidas de Política e acções para a melhoria da situação económica e social.

Quanto ao Ministério das Finanças serão prestadas informações sobre o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018, incluindo o Programa de Investimento Público (PIP) referente a 2018 - cronogramas actualizados, sobre a actualização da Pauta Aduaneira Harmonizada, o mecanismo de gestão descentralizada das receitas comunitárias e de gestão do OGE e sobre a missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao vice-presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros. Para além do Presidente e do vice-presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os ministros de Estado e ministros.

 

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