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A Administração Geral Tributária (AGT) realiza hoje, quarta-feira (4), em Luanda, o II Encontro Metodológico com os Grandes Contribuintes, no quadro do processo de aproximação entre as partes.

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Este encontro, que advém do realizado a 08 de Setembro de 2016, vai decorrer sob lema ‘O Papel da Tributação no Investimento’. Uma ampla reflexão sobre as temáticas mais contundentes da actualidade relativas ao sistema fiscal, serviço prestado pela AGT, bem como proporcionar um tratamento diferenciado e personalizado aos grandes contribuintes que representam um peso significativo nas receitas do país, é o que espera deste encontro.

Um dos grandes problemas que os Grandes Contribuintes apresentam tem sido o cumprimento legal, a crise económica, que tem estado a mostrar que alguns contribuintes não têm capacidade de pagar o imposto todo no prazo devido, por regra notificado pela AGT. Face à situação, os contribuintes têm estado a pagar em prestações, tal como rege a lei, e vão cumprindo com as obrigações ao longo do tempo, amortizando a dívida em 18 prestações ao máximo.

De salientar que, estas empresas representam 85 por cento do volume total das receitas arrecadadas pela Administração Geral Tributária no país, de acordo com recentes declarações feitas à Angop, pelo director da Direcção dos Grandes Contribuintes, Cláudio dos Santos.

Actualmente, a lista dos Grandes Contribuintes da AGT é composta por 373 empresas, das 547 antes controladas, fruto da exclusão de algumas, num total de 174, que deixaram de ter o Estatuto de Grandes Contribuintes, no quadro do processo de reavaliação feita este ano, pelo Ministério das Finanças.

A nova lista de Grandes Contribuintes, publicada no Diário da República de 14 de Julho, deste ano, integra empresas públicas, instituições financeiras bancárias, as seguradoras, resseguradoras e as sociedades gestoras de fundos de pensões. A Administração Geral Tributária é o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento

 

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