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DIREITOS DO CONSUMIDOR. Apesar do aumento considerável de denúncias em relação ao ano passado, a associação de defesa do consumidor ainda considera os números “insatisfatórios”.

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A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) recebeu, entre Janeiro e princípio de Setembro deste ano, mais de 4.300 denúncias de violações dos direitos do consumidor, contra as cerca de três mil recebidas no mesmo período do ano passado.

A informação é do director adjunto do gabinete jurídico da AADIC, Jordão Coelho, segundo o qual a educação lidera as denúncias dos consumidores, seguida da banca e das telecomunicações.

Só no mês passado, o sector líder das reclamações obrigou a mais de 200 queixas de estudantes de apenas uma universidade, cujo nome a AADIC se recusou a avançar “por se tratar de um processo ainda em curso”.

Os estudantes reclamavam o aumento de uma cadeira que não fazia parte do programa curricular e o pagamento de 10 mil kwanzas. A associação repudia a atitude da instituição, afirmando que está por dentro da situação.

Entretanto, a banca foi considerada pela associação como o sector mais “problemático”, devido à crise das divisas e às restrições que os bancos têm imposto nos levantamentos de dinheiro.

Apesar do aumento de reclamações, Jordão Coelho diz que ainda há muito trabalho por se fazer e que os números de denúncias não satisfazem. “Não queremos ter mais reclamações, queremos também consciência por parte do cidadão. É essa a nossa missão, que os consumidores angolanos tenham consciência dos seus direitos”, apelou.

O dirigente associativo declarouque, das denúncias feitas, houve muitas que, “felizmente”, foram resolvidas. Nas telecomunicações, terceiro sector com mais reclamações este ano, a instituição afirma que não é legal, “como acontece muitas vezes”, que as operadoras determinem prazos de carregamento, sendo constituída uma cláusula abusiva, segundo a lei de defesa do consumidor. “Estamos diante de um atropelo significativo, sendo considerado um roubo”, reafirma Jordão Coelho.

Em relação à alegada existência de alimentos de plásticos no mercado nacional, de que muito se falou e se tornou viral nas redes sociais, a AADIC considera que se deveria exigir mais laboratórios além do estatal. A associação diz que, à parte aos alimentos, há cada vez mais medicamentos contrafeitos a entrar em Angola, que merecem “outro olhar das instituições”.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES “TÍMIDO”

Muitos estabelecimentos comerciais, e não só, ainda não implementaram o livro de reclamações, por falta de informação desde que começou a vigorar em Março último, declara a AADIC.

O livro destinado às instituições que comercializam bens e prestam serviços públicos e privados ainda está com uma adesão pelas instituições relativamente “tímida”.

Disponibilizados cerca de 50 mil exemplares, o livro ainda não se tornou hábito nem para os consumidores, nem para as empresas. A AADIC acredita que é preciso que a entidade responsável, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), faça uma campanha porta-a-porta para que os destinatários estejam informados.

 

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