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Angola participou na sexta-feira (8) na reunião do Conselho de Ministros do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais de Países da África Oriental e Austral (ESAAMLG) que passou em revista a tipologia de lavagem de dinheiro e vulnerabilidades na região. Assim como discutiu a data e local da realização do próximo Conselho de Ministros dos países membros.

4442 artigo Reuniao CIRGL

O Secretário de Estado do Tesouro, Mário Nascimento, representou no encontro de Zanzibar, na Tanzânia, o ministro das Finanças. Na reunião, estiveram em análise os relatórios dos diferentes grupos de trabalho do ESAAMLG, com especial destaque para a comissão sobre o risco e “compliance”, coordenada por Angola.

Foram igualmente abordados aspectos importantes sobre o funcionamento da organização e a materialização das recomendações do GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional), mormente a Avaliação Nacional do Risco de Angola (ANR).

Durante o encontro, os ministros ou os seus representantes analisaram temas como o progresso na implementação das actividades do programa que beneficiam os países membros da ESAAMLG, os resultados da reunião do Grupo de Trabalho sobre Risco, conformidade e inclusão financeira nos países membros, a aprovação do pedido da República Democrático do Congo para aderir ao grupo como membro observador, bem como a pós-avaliação do processo de monitorização para promover a implementação dos padrões do Grupo de Acção Financeira Internacional e do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos países membros.

O secretário de Estado do Tesouro foi acompanhado pela Vice-Governadora do Banco Nacional de Angola, Suzana Camacho, a Directora-Geral da Unidade de Informação Financeira, Francisca de Brito, e altos funcionários do Ministério das Finanças, da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, Comissão de Mercado de Capitais, Instituto Nacional de Habitação, Serviço de Investigação Criminal e do Instituto de Promoção e Coordenação da Ajuda às Comunidades.

A reunião foi antecedida de um encontro de peritos do ESAAMLG, em que participou uma delegação angolana encabeçada pela Unidade de Informação Financeira. Os peritos prepararam a agenda da reunião do Conselho de Ministros, bem como o relatório exaustivo e as recomendações sobre o trabalho desenvolvido pelo ESAAMLG para a aprovação superior.

O Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais de Países da África Oriental e Austral foi constituído em 1999 com sete Estados e tem a sede na Tanzânia. O seu principal objectivo é estabelecer um quadro jurídico-legal e regulamentar convergente em todos os países da região e assegurar a implementação de sistemas eficazes de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, à luz das recomendações internacionais, nomeadamente do Grupo de Acção Financeira Internacional e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Nos últimos anos, Angola desenvolve um programa de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, que visa ter os bancos totalmente desenvolvidos e capazes de trabalhar, de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades internacionais que coordenam a área.

O país foi recentemente, saudado pelo GAFI [Grupo de Acção Financeira] e retirada da zona cinzenta para a zona amarela, uma posição que reflecte o emprenho do país em combater as fontes de enriquecimento ilícito.

Para o sucesso do programa, os bancos angolanos têm investido muito em equipamento informático, o que tem permite dar maior ligeireza à questão do “compliance”, que se tornou um tema incontornável na matéria de gestão financeira.

 

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