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A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deve divulgar hoje (6) os resultados definitivos das eleições gerais, ao mesmo tempo que a conversão de votos em mandatos na Assembleia Nacional.

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De acordo com a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, o órgão está empenhado em cumprir o prazo legal para a divulgação dos resultados finais que termina hoje. Ontem, o Plenário da CNE analisou novas reclamações da UNITA, FNLA, PRS, APN e CASA-CE.

Dois grupos de trabalho foram criados para até hoje dar resposta às reclamações apresentadas pelas formações políticas. Segundo Júlia Ferreira, as formações políticas apresentam reclamações que têm sido apresentadas pela UNITA.

Em algumas reclamações constam também matérias que já foram apreciadas e respondidas em fases anteriores do processo. Por exemplo, a UNITA voltou a questionar a auditoria feita ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) e outros assuntos ligados aos delegados de listas. Júlia Ferreira afirmou que estas questões apresentadas pela UNITA não fazem parte das questões de apuramento dos resultados das eleições gerais. Júlia Ferreira esclareceu ainda que grande parte das reclamações apresentadas pelas formações políticas já foram respondidas pela Comissão Nacional Eleitoral e pelo Tribunal Constitucional.

A porta-voz garante que as questões apresentadas pelas formações políticas não vão condicionar as tarefas da Comissão Nacional Eleitoral em relação ao apuramento nacional definitivo.

Júlia Ferreira afirmou ainda que as reclamações agora apresentadas pela formação políticas denotam um alinhamento destas em tentar levantar questões para descredibilizar todo o processo que foi elogiado por diversas entidades nacionais e estrangeiras.

A porta-voz lembra que existem normas e princípios a serem observados pelas entidades que participam no processo eleitoral, incluindo as formações políticas. O plenário da Comissão Nacional Eleitoral já tinha considerado “improcedentes, ilegítimas e extemporâneas” as reclamações apresentadas pela UNITA e CASA-CE, por falta de elementos de prova e insuficiência na fundamentação legal.

A UNITA, na sua reclamação, afirmava que o apuramento provincial definitivo nas comissões provinciais eleitorais de Benguela, Cunene, Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Lunda-Norte e Namibe não foi realizado com base nas actas das operações eleitorais.

O partido do \"Galo Negro\" invocava também que as reclamações apresentadas nas comissões provinciais não foram admitidas. Já a CASA-CE reclamava que nas províncias do Cuando Cubango, Huambo, Moxico e Malanje não foram observados os procedimentos previstos na Lei para o apuramento provincial definitivo, o que compromete os dados do apuramento nacional definitivo.

De acordo com a lei, após o apuramento nacional, os resultados definitivos vão ser divulgados até hoje e afixados à porta da Comissão Nacional Eleitoral. Posteriormente é lavrada uma acta onde vão constar os resultados apurados, sendo que um exemplar deve ser enviado até amanhã ao Presidente da República em funções e outra ao presidente do Tribunal Constitucional. Cópias do mesmo documento devem ser entregue às formações políticas concorrentes.

A Comissão Nacional Eleitoral vai também elaborar o mapa oficial das eleições, a ser publicado no Diário da República, no prazo de 72 horas (até domingo), no qual deve constar o número total de eleitores inscritos, número total dos votantes, números de votos brancos e os votos nulos, a percentagem dos votos atribuídos a cada lista, o nome do candidato eleito Presidente da República, o do candidato eleito a Vice-Presidente da República e número e os nomes dos deputados eleitos por cada lista.

A tomada de posse do novo Presidente da República e o Vice-Presidente ocorre até  25 de Setembro. As eleições de 23 de Agosto contaram com a participação do MPLA, UNITA, CASA-CE, FNLA, PRS e APN e os resultados provisórios nacionais actualizados, disponibilizados pela Comissão Nacional Eleitoral colocam o MPLA em primeiro lugar, com 61,05 por cento dos votos.

Com maioria qualificada, o MPLA elege os seus candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, João Lourenço e Bornito de Sousa, respectivamente, bem como 150 dos 220 deputados à Assembleia Nacional.

 

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