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O processo de inscrições de casas dirigida a empresas públicas e privadas, dos projectos habitacionais do Estado, arrancam hoje (15), em Luanda, Bengo, Benguela, Huíla e Namibe.

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O porta-voz da Imogestin, Mário Guerra, disse que a partir desta data as empresas poderão entregar a carta de candidatura e a documentação exigida a imobiliária. Entretanto, as empresas que pretendam aderir ao processo devem ter no mínimo, um número igual ou superior a mil trabalhadores a nível nacional, ou 250 trabalhadores a nível de Luanda ou no mínimo 100 nas províncias onde estejam em venda habitações do projecto do estado sob gestão da Imogestin.

Estas empresas não deverão ser devedoras de imposto à Administração Geral Tributária (AGT) e de contribuições à Segurança Social. Para o processo de candidaturas, as empresas deverão dirigir à direcção comercial da Imogestin uma carta de candidatura, anexando uma documentação onde conste a categoria de funções, o número de trabalhadores por categoria e o salário médio da categoria.

Por outro lado, as empresas devem também apresentar um documento de certificação emitido e selado pela AGT de que a empresa não é devedora de imposto até ao momento da candidatura.

Deverão igualmente apresentar uma certificação emitida e selada pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), de que a empresa efectuou as suas contribuições para a segurança social pelo período mínimo de seis meses imediatamente anterior à candidatura.

Poderão ainda ter acesso a estes projectos Habitacionais os reformados e pensionistas, cujos rendimentos sejam compatíveis com o valor das prestações mensais das habitações a que se candidatam. Ainda hoje a Imogestin vai proceder o auto de consignação e lançamento da centralidade de Caxito.

 

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