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A Assembleia Nacional realiza no próximo dia 14, a última reunião plenária ordinária da quinta sessão legislativa da terceira legislatura.

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Na sessão vai tomar posse o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), composto por 11 membros, cinco indicados pelo partido com maior assento parlamentar, três pelas demais formações políticas, um pelo Executivo e dois pelas organizações representativas da classe.

A estrutura orgânica do Conselho Directivo da ERCA foi aprovada no parlamento em Julho, com 144 votos a favor, 20 contra e quatro abstenções.

Os deputados vão, depois, apreciar o projecto de resolução, que aprova os Relatórios Anual da Actividade da Provedoria de Justiça referente a 2016, assim como realizadas pela Assembleia Nacional durante o ano parlamentar 2016/2017.

No mesmo dia vai decorrer a terceira Assembleia Geral do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, para apreciar o relatório as acções efectuadas no período de 2016/2017.

A Assembleia Nacional realiza dia 15, a partir das 12 horas, a reunião solene de encerramento da quinta sessão legislativa da terceira legislatura, onde será apresentada em síntese, o relatório de final de mandato. A sessão termina com um discurso do presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, no final da conferência de líderes, o presidente do Grupo Parlamentar do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, considerou “positiva” a prestação do órgão legislativo em relação a aprovação de leis. “Achamos que são questões que a próxima legislatura deverá corrigir, de forma a acompanhar as acções do Executivo”, disse Benedito Daniel.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, apontou como aspectos positivos desta legislatura a aprovação da Lei das Autarquias.

 

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