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A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) reúne na tarde de hoje (2) na sua 9.ª sessão plenária extraordinária para decidir sobre o memorando relativo ao voto antecipado e situação do credenciamento dos delegados de lista dos partidos.

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Um comunicado da CNE indica que, durante o encontro a ser orientado pelo presidente da instituição, André da Silva Neto, deve igualmente ser analisado e votado o memorando sobre o exercício do direito de voto no exterior do país e o ponto de situação do credenciamento dos delegados de lista dos partidos e coligação de partidos concorrentes às eleições gerais do dia 23 de Agosto.

As formações políticas concorrentes às eleições que não indicaram os seus delegados de lista para fiscalizar o processo eleitoral vão estar ausentes das assembleias de voto. A CNE encerrou domingo o prazo para que os partidos políticos e a única coligação de partidos indicassem os seus delegados para a fiscalização do processo eleitoral. Até segunda-feira, apenas o MPLA e a UNITA tinham completado as listas dos seus membros para as assembleias de voto. A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, alertou que “caso os partidos não façam a entrega atempada das fichas à CNE, este órgão não pode responder pelas falhas dos partidos políticos”.

A falha na indicação pelos partidos políticos das listas dos seus membros compromete a presença dos mesmos no processo de fiscalização nas assembleias de voto, esclareceu Júlia Ferreira. Em declarações ao JA, a jurista adiantou que a CNE tinha agendado para ontem (1) o levantamento para a identificação dos partidos que conseguiram completar a entrega das listas a nível dos municípios que estavam em falta.

“O prazo para a indicação dos delegados de listas terminou a 23, sem que outras formações políticas fizessem a indicação dos seus membros. Mas, a CNE alargou o prazo para mais sete dias, que terminou a 30 de Julho (domingo), para facilitar a fiscalização dos partidos políticos durante as eleições”, disse. A jurista sublinhou que, com este alargamento, a CNE quis permitir uma ampla representação dos partidos nas assembleias de voto, por isso conta com a colaboração das formações políticas para a concretização de tarefas importantes do processo.

Entretanto, a Comissão Nacional Eleitoral marcou para esta semana o arranque da divulgação dos cadernos eleitorais para a identificação das assembleias de voto, através de mensagens por telefone, contactos interpessoal, chamadas telefónicas, além da disponibilização dos números 4066 e 19002 das operadores Unitel e Movicel.

Os cadernos eleitorais são documentos onde constam os nomes dos eleitores, o número do cartão do eleitor e do grupo, a designação da assembleia e mesa de voto onde o cidadão eleitor vai exercer o seu direito e exercer a sua cidadania.

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, explicou que os cidadãos eleitores que fizeram actualização de dados e novos registos vão receber uma mensagem com informação sobre a assembleia e o local de voto.

De acordo com a porta-voz, a Comissão Nacional Eleitoral vai também implantar o sistema de informação ao eleitor, método já adoptado em processos eleitorais anteriores, que tem como objectivo o contacto inter-pessoal de operadores para interpelarem os cidadãos e informá-los sobre o local de votação.

Estes agentes vão trabalhar com tabletes e em alguns pontos para permitir que, em tempo útil, os cidadãos possam ter toda a informação em relação aos locais onde vão exercer o seu direito de voto.

 

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