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O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, autorizou que a aquisição do futuro Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT), por 155 milhões de euros, seja feita com o pagamento em moeda estrangeira, emitindo uma garantia soberana.

Jose Eduardo dos Santos

A informação consta de um despacho assinado por José Eduardo dos Santos, a 19 de Julho, no qual é reconhecido que o contrato anterior, de 2016, para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Global das Alfândegas (SIGA) e de prestação de serviços de assistência técnica e formação profissional, não avançou, como previsto, face às "dificuldades de realização de pagamentos no exterior do país".

Neste novo despacho, o chefe de Estado autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificado para a assinatura do contrato para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT) e da prestação dos correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional.

É autorizado ainda o preço base para este negócio, no valor de 180 milhões de dólares, "seja pago em moeda estrangeira". Além disso, e para desta vez garantir a contratação, José Eduardo dos Santos autoriza a emissão de uma garantia soberana no mesmo valor, 180 milhões de dólares, para a "obtenção do funcionamento necessário" à contratação do SIIAT a uma empresa privada, a definir.

O Governo tem vindo a apostar no reforço e alargamento da cobrança tributária de base não petrolífera, para compensar a forte quebra dos últimos anos na receita petrolífera.

 

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