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O Governo atribuiu a um consórcio de quatro empresas os direitos para prospeção de ouro em mais de 500 quilómetros quadrados da província da Lunda-Norte, envolvendo um investimento inicial de cerca de um milhão de dólares.

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A concessão dos direitos mineiros para esta prospeção à Sociedade de Mineração Raio de Sol foi feita por despacho de 5 de Julho, assinado pelo ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz.

De acordo com o teor do despacho, ao qual a Lusa teve hoje (21) acesso, a fase de prospeção, que se prolongará por cinco anos, prorrogáveis, envolve um investimento de 980 mil dólares, a realizar pelo grupo empreiteiro numa área de 552,7 km2 do município de Cambulo.

Além da empresa estatal Ferrangol, com uma quota de 20% do capital social, a Sociedade de Mineração Raio de Sol integra ainda as empresas privadas Van Loc Tran (60%), Pena D'Ouro Limitada (10%) e Varejo Limitada (10%). Angola pode estar a perder anualmente dezenas de milhões de euros em ouro extraído no país e exportado ilegalmente, segundo informação das autoridades angolanas em Abril.

De acordo com o presidente do conselho de administração da Agência Reguladora do Ouro, Moisés David, três toneladas daquele metal precioso serão exportadas por ano, ilegalmente. Isto implica, com a base na cotação oficial, uma verba de 116,5 milhões de euros em exportações perdidas todos os anos.

Moisés David admitiu que o cenário actual é preocupante, sendo necessário estudar o fenómeno nas regiões do país que são mais afectadas pelo garimpo ilegal, como a província de Cabinda, mas também no Kwanza-Norte e na Huíla.

"A prática é feita na sua maioria em regiões aluvionares ou melhor nos leitos dos rios. E se tivermos que falar só de receitas diretas, as informações que temos rondam em três toneladas de ouro, que são explorados ilegalmente de Angola e que saem das nossas fronteiras e vão parar à Tanzânia, Dubai e outros países", afirmou Moisés David.

O responsável insistiu em que a atividade de garimpo ilegal em Angola está a atingir proporções alarmantes, defendendo o agravamento do quadro punitivo destas atividades ilícitas ou mesmo o enquadramento destes exploradores na atividade formal, sob pena de se continuarem a perder receitas.

 

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