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A Autoridade Geral Tributária (AGT) vai gastar 87 milhões de dólares na contratação de um consórcio privado para estudar um plano para potenciar a cobrança de impostos sobre o património urbano em Luanda.

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De acordo com uma autorização presidencial deste mês, a AGT vai contratar o consórcio DTGEO, liderado pela consultora Deloitte, para elaborar o plano em causa, de "potenciação da tributação sobre o património imobiliário da província de Luanda e posteriormente às restantes províncias do país".

O Governo prevê arrecadar, este ano, segundo o Orçamento Geral do Estado, 40.964 milhões de kwanzas na cobrança de impostos sobre o Património, nomeadamente Imposto Predial Urbano (IPU) e Sisa.

A decisão de elaborar este plano e contratar o consórcio, lê-se no documento que autoriza o negócio, assinado pelo Presidente, surge no âmbito da reforma tributária, que "impõe a adoção de medidas que visem a concretização dos objectivos da política tributária" para garantir "o desenvolvimento socioeconómico do país".

Igualmente "tendo em conta a necessidade de se melhorar os sistemas de cobrança de impostos", mas também "implementar e alargar a rede informática e de sistemas, bem como a afectação de outros recursos materiais e humanos para potenciar as receitas tributárias provenientes do património imobiliário".

 

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