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TRIBUTAÇÃO. Economistas consideram que redução da carga tributária sobre alguns produtos da cesta básica e aumento do controlo dos produtos em regime de preços vigiados poderão influenciar níveis de inflação.

 

A revisão da Pauta Aduaneira, versão harmonizada 2017, propõe o desagravamento de taxas de mercadorias da cesta básica, isenta a importação de matérias-primas para o sector agrícola e taxa viaturas com base na cilindrada. Em declarações ao VALOR, especialistas aplaudem a decisão, mas defendem a adopção de medidas adicionais.

Para o economista Josué Chilundulo, a redução das taxas alfandegárias tem sempre impacto na redução dos preços finais e nos níveis da inflação, sobretudo no caso de Angola, onde grande parte dos produtos da cesta básica ainda é importada. Acredita,entretanto, ser necessário que Angola assegure condições que possibilitem a produção nacional.

Segundo Chilundulo, “seria bom que o país fosse auto-suficiente em pelo menos 60% dos produtos da cesta básica, pois, apesar de isentos de taxas, os produtos importados geram custos para o país e desestimulam a produção nacional”.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) estima que a taxa de inflação anual tenha atingido os 35%, em 2015, e 40,04%, em finais de 2016.

Entretanto, o Governo propõe-se reduzir a inflação para 15,8% este ano, de modo a baixar os preços de bens e serviços. A meta em relação à taxa de inflação é de 1% ao mês, sendo que, actualmente, a taxa de inflação mensal em Angola espreita os 2% (este mês situa-se já em 1,76%), contra 4% do final de 2016.

O também economista Precioso Domingos,investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN), observa que a dependência das importações com taxas aduaneiras altas prejudica o consumidor final e inflaciona o mercado. Por isso, considera “acertados” os ajustes na pauta.

Desde 2012, a Administração Geral Tributária (AGT) passou a aplicar taxas de 30% e 50% em pelo menos 23 produtos, incluindo todos os que constituem a cesta básica.

Galvão Branco, especialista em assuntos macro-económicos, entende que, através do regime de preços vigiados e com a redução das taxas, vai ser possível contribuir para uma política de redução de preços. Contudo, pensa ser necessário que o país assegure condições que viabilizem a produção nacional. Por outro lado, defende a necessidade da revisão periódica da tabela em questão, tal como recomenda a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para estimular a importação de matérias-primas, matérias subsidiárias, máquinas, equipamentos, aparelhos e outros insumos necessários à produção nacional, a pauta reduziu a carga de impostos em 23 produtos, e isenta desta responsabilidade as mercadorias que não estavam contempladas na versão vigente do documento, mas que considera de “isenção imprescindível”, dada a sua natureza.

Mas Galvão Branco considera a nova pauta de “carácter transitório e deve ser revista com periodicidade que se ajuste à realidade económica do país e, com uma estratégia da diversificação da economia”. Por exemplo, acredita que, quando Angola aderir à Zona de Comercio Livre da SADC, as autoridades deverão proceder a “revisões afinadas” para poder competir com os demais países-membros do bloco.

Por sua vez, o economista Josué Chilundulo acredita que a nova pauta é a “possível”, pois, ao mesmo tempo que abre portas para a importação como satisfação das necessidades internas, agrava taxas nos produtos com produção significativa no país e retira penalizações na importação de equipamentos para o sector agrícola, com destaque para os tractores.

 

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