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A Assembleia Nacional (AN reagendou a discussão da proposta de lei sobre os mandatos das chefias militares para 21 deste mês, anteriormente adiada a pedido da UNITA.

 

A informação foi avançada pela porta-voz da AN, Emília Carlota Dias, no final da conferência de líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, orientada, ontem, pelo presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em causa está a proposta de lei sobre os mandatos das chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos serviços de informações, retirada da discussão na plenária de Junho com a UNITA a alegar tratar-se de uma "proposta bastante sensível e que deve merecer maior e melhor atenção por parte dos deputados".

Segundo a porta-voz, esta proposta de lei prevê já algumas alterações à forma inicial, remetida ao parlamento com caráter de urgência.

Emília Carlota Dias referiu que o presidente da AN pediu aos partidos maior concertação entre si, com vista a dar-se tratamento adequado à proposta de lei. Para a próxima sessão, está igualmente agendada a discussão e votação do projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre o Regime Jurídico da Geodesia e Cartografia.

Constam também da agenda a discussão e votação de dois Projectos de Resolução, que aprovam a adoção de dois menores, dos Projectos de Resolução que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e que aprova a eleição de membros para a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

O Relatório de Execução Orçamental e Contas da AN referente ao exercício económico de 2016 e o Regulamento sobre Gestão, Utilização e Conservação do Palácio da Assembleia Nacional e dos Edifícios dos Gabinetes Provinciais de Apoios aos Deputados constam igualmente da agenda.

 

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