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O Ministério da Justiça e Direitos Humanos lançou ontem o programa que vai permitir o registo de nascimento de crianças na maternidade Lucrécia Paim e no hospital dos Cajueiros, bem como em postos de saúde com esse serviço, prevendo inicialmente a instalação de 17 pontos para o efeito em Luanda.

 

Segundo o director nacional dos Serviços de Registo e Notariado do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Claudino Filipe, está previsto o posterior alargamento deste serviço a todo o país, inicialmente com dez postos em cada uma das 17 restantes províncias.

O programa, denominado ‘Nascer com o Registo’, conta com o apoio financeiro de 16 milhões de euros da União Europeia (EU)."A inovação desta unidade que temos aqui é que os pais levam logo consigo o documento após fazerem o registo do filho", disse o Claudino Filipe, garantindo que o registo deverá ser realizado em cerca de cinco minutos.

O Ministério da Justiça e Direitos Humanos prevê futuramente que este serviço, enquadrado no programa do Governo de massificação do registo civil e atribuição dos Bilhetes de Identidade, seja instalado em unidades de saúde privadas.

 

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