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EMPREGO. Salário por grupos de actividade vai aumentar 10%, em média, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas. Empresas que não tenham capacidade para pagar valores mínimos podem solicitar autorização para a aplicação de salários diferentes.

 

Governo fez um ajuste médio de 10% ao salário mínimo nacional, segundo um decreto presidencial de 7 de Junho, que revoga o anterior diploma de 2014. Desta feita, o salário mínimo por grupos de actividade vai aumentar, em média, 2.000 kwanzas mensais, passando a cifrar-se entre os 16.500 e 24.754 kwanzas.

O valor de referência mais baixo abrange o sector da agricultura que passa dos 15.000 kwanzas para os 16.503,30 kwanzas. No segundo escalão do salário mínimo, colocam-se os transportes e serviços e a indústria transformadora que vêem alterados os valores dos 18.754 para cima dos 20.600 kwanzas. Já os secores do comércio e indústria extractiva aparecem no topo da referência do salário mínimo, tendo evoluído dos 22.504 kwanzas para os 24.754, 95 kwanzas.

De acordo com a lei, para manter o nível de emprego, as empresas que não tenham capacidade para pagar estes valores mínimos podem solicitar autorização para aplicação de salários diferentes, mediante a apresentação de justificativos da situação económica e financeira, comprovando essa incapacidade temporária.

Em Abril, as principais forças sindicais disseram ao VALOR que o salário mínimo apenas cobre quatro dos 13 produtos da cesta básica, sem contar com a saúde, escola e transportes, baseando-se em cálculos da SGSILA que considera que, desta forma, não se consegue dar uma vida digna ao trabalhador.

A organização sindical tem defendido um salário mínimo equivalente a 500 dólares norte-americanos, proposta que também vem sendo defendida pela UNITA desde as eleições gerais de 2012.

Em relação aos salários gerais da função pública, os sindicatos têm proposto um aumento proporcional ou superior à taxa de inflação verificada até Dezembro de 2016 que se fixou acima dos 40%. No entanto, o Governo comprometeu-se com um aumento não superior a 13%, num ano em que as autoridades aspiram reduzir a inflação para os 15%, possibilidade, entretanto, já questionada por vários observadores.

 

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