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O Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) está a criar unidades técnicas de apoio à contratação pública junto doutros ministérios, governos provinciais e administrações municipais) desde Fevereiro último, com vista a combater as más práticas na gestão do erário.

De acordo com o chefe do departamento de Estudos e Relações Institucionais do SNCT, Saidy Fernando, há um processo de formação do pessoal, cujo termo está aprazado para Maio próximo e abrangerá o Cunene. À luz da Lei da Contratação Pública, espera-se que com estas formações as instituições do Estado possam ajudar a melhorar a gestão das despesas públicas e desenvolver os procedimentos deste novo diploma.

A iniciativa, que arrancou em Luanda, em Fevereiro, com a participação de representantes dos governos de Cabinda, Bengo, Cuanza Norte e Malange, vai abranger um total de sete regiões criadas, em todo país.

No segmento deste processo, técnicos do Serviço Nacional de Contratação Pública em parceria com o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL) está a realizar na cidade de Saurimo, de 27 de Março a 7 de Abril, a formação inicial em contratação pública, para a região Leste do país.

Neste ciclo participam representantes do governo e administrações municipais da Lunda Sul (Saurimo, Dala, Cacolo e Muconda), assim como das províncias da Lunda Norte e Moxico. Estão a ser ministrados conteúdos ligados ao contexto legal da contratação pública, formação dos contratos públicos, elaboração e aprovação de peças de procedimentos, competências e funcionamento da comissão de avaliação.

A avaliação e negociação de propostas, impugnação e resolução de conflitos extrajudicial, os instrumentos de apoio à contratação pública, constam, de igual modo, na pauta desta formação. Esta iniciativa conta com o apoio do Banco Mundial, no quadro do Projecto de Apoio à Gestão de Finanças Públicas (PAGEP).

 

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