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A partir deste mês, as administrações municipais de Luanda passam a gerir directamente as receitas locais, que antes eram canalizadas na Conta Única do Tesouro, segundo decisão do Ministério das Finanças.

A decisão resulta das preocupações levantadas pelos governadores e administradores que querem resolver os problemas locais, “sem constrangimentos”.

Em Novembro, governadores provinciais defenderam, no IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, o retorno atempado das receitas dos municípios que são depositadas na Conta Única do Tesouro para o financiamento de projectos locais. Mas também pediram que fossem as administrações a gerir as receitas locais para facilitar os processos locais.

O Governador da Huíla, Marcelino Tiypinge criticou, na altura, o modelo actual praticado pela Administração Geral Tributária (AGT) que obriga o depósito na Conta Única do Tesouro das receitas arrecadadas pelos municípios que, segundo ele, deixa os administradores ‘impotentes’ de resolver problemas e não ajuda no desenvolvimento. local No ano passado, até Setembro, as receitas locais contribuíram com 400 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado, de acordo com dados da AGT.

 

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