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O Governo cativou 12 por cento do orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016, segundo dados da execução orçamental.

De acordo com o documento, citado pela Lusa, devido à crise financeira que afecta o país, decorrente da quebra para metade nas receitas do petróleo, o Governo avançou com a cativação de verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado, abrangendo vários ministérios e departamentos governamentais.

No caso da Assembleia Nacional, um órgão de soberania independente, o Governo fez uma cativação de 12% do orçamento inicialmente aprovado pelos deputados para o funcionamento da instituição, que foi de 22.976 milhões de kwanzas. Até junho de 2016 - último relatório trimestral de execução orçamental já aprovado e fechado -, o Governo tinha cativas verbas no valor de mais de 486 mil milhões de kwanzas.

"Desde o início do corrente ano [2016], por força das limitações impostas pela diminuição do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais e a consequente redução das receitas petrolíferas, que por conseguinte é a principal fonte de receitas do Estado, fez-se necessária a cativação de créditos orçamentais, visando o melhor controlo da execução da despesa pública", refere o mesmo documento.

Contudo, e face à subida da cotação do barril de crude que depois se verificou, até ao segundo trimestre de 2016 o Governo recebeu 176 processos solicitando a descativação de verbas, tendo libertado 307,6 mil milhões de kwanzas.

 

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