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A Assembleia Nacional aprovou, na passada quinta-feira, o Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao exercício económico de 2017, com 147 votos a favor, 33 contra e duas abstenções.

O documento inscreve receitas estimadas em 7,3 biliões e fixa despesas em igual montante. Do total estimado, cerca de 4 biliões deverão ser garantidos via receita fiscal e o restante, cerca de 3 biliões, através de receita de financiamento.

As despesas correntes estão fixadas em 3,7 biliões de kwanzas, não ultrapassando as receitas correntes, estimadas em 4,1 biliões de kwanzas.

Quanto às despesas com o sector social, as mesmas totalizam 1.920,58 biliões de kwanzas, correspondendo a 38,03% da despesa fiscal total. A despesa com o pessoal, no entanto, representa 1. 613,8 biliões de kwanzas, perfazendo 21,84% da despesa total.

O OGE para o próximo ano deverá registar um défice fiscal na ordem dos 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 6,8% do OGE revisto do ano em curso, quebrando o ciclo de estabilidade de três anos consecutivos, desde 2013, em que o défice se mantinha a 5% do PIB.

Contrariando os níveis da inflação previstos no OGE revisto deste ano, fixados a 38,5%, o Governo antecipa que, em 2017, a taxa média de inflação anual deverá situar-se na ordem dos 15% e que o crescimento da economia deverá rondar os 2,1% do PIB, contra os 1,1% previstos no Orçamento em vigor.

O Orçamento Geral do Estado constitui o plano financeiro anual consolidado do Estado e persegue os pressupostos plasmados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, designadamente a preservação da unidade e coesão nacional, a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida, a inserção da juventude na vida activa, o desenvolvimento do sector privado e a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

 

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