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Editorial

Editorial

NEM OITO, NEM OITENTA

Para se compreender a contestação popular contra o aumento da taxa de emissão do passaporte ordinário, é preciso explicar-se antes o que se se passou pela cabeça das autoridades. Desde há algum tempo, figuras ligadas ao Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) vêm vendendo a ideia de que o custo do passaporte tinha de aumentar, essencialmente, por duas razões. Em primeiro lugar, porque o Estado incorria em altos custos para subvencionar a emissão do documento. Informações fidedignas a propósito são escassas, mas há fontes que colocam em mais de 60% o contributo dos cofres públicos para a emissão do passaporte ordinário. Em segundo lugar, porque era preciso combater o desperdício. O SME reclama regularmente dos milhares de passaportes que ficam anos a fio nos ‘armazéns’, porque não são levantados pelos seus titulares.

O problema é que as duas justificações do Governo jogam contra si próprias. Em relação à subvenção, ainda que, por hipótese, o Estado cobrisse três quartos do valor actual, teríamos uma subida, no máximo, de 300% para 12 mil kwanzas. A desculpa do subsídio é, por isso, manifestamente insuficiente para se justificar o aumento superior a 1.000% no tratamento do passaporte ordinário. No caso do combate ao desperdício, as autoridades optaram por inverter a lógica, prejudicando uma potencial maioria esmagadora de cidadãos que trata e usa os seus passaportes, para castigar a tal minoria que não levanta os documentos.

Ora, se um simples exercício aritmético desmonta com facilidade os argumentos das autoridades, a solução tinha de ser necessariamente outra. As novas taxas tinham de levar, em paralelo, a necessidade de prevenir os ‘passaportes ociosos’ e a ‘protecção’ daqueles que realmente precisam do documento. Dito de outra forma, o agravamento do custo do passaporte seria aceitável, se, em termos percentuais, não ultrapassasse as fronteiras do surreal. Mais de 1.000% é qualquer aumento no extremo do absurdo, especialmente num contexto em que a maioria dos serviços públicos agravou significativamente os custos para os contribuintes.

Finalmente, uma explicação necessária. Ao contrário do que defende a generalidade da opinião popular, em termos práticos, o absurdo não está necessariamente nas relações que se estabelecem entre a nova taxa do passaporte e o salário mínimo nacional. Porque o que a realidade nos mostra é que, mesmo nos actuais três mil kwanzas, quem ganha no fundo da tabela tem poucas hipóteses de precisar de um passaporte. E, se fosse caso disso, as autoridades poderiam sempre flexibilizar procedimentos para tratar de casos especiais.

O problema é mesmo outro: é esta saída inexplicável e indecente de oito para oitenta.

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O OGE da teimosia

Menos de um mês depois de fazer aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE) na Assembleia Nacional, o Governo já se decidiu pela revisão do documento. Como avança esta semana o VE, os governos provinciais, os ministérios e demais unidades orçamentais, já foram orientados a cortar na despesa. O Ministério das Finanças escusou-se a precisar números, mas vários governos provinciais confirmaram terem recebido ordens de Archer Mangueira para cortar a despesa em 30%. Isto significa que, mais dia, menos dia, o Governo vai abandonar o discurso de expectativas e assumir formalmente a revisão do documento entre o fim do primeiro trimestre e o início do segundo.

Naturalmente, é impossível o Governo escapar à crítica, senão mesmo à chacota, por conta da sua relutância.

Por altura da aprovação do Orçamento, os cenários desfavoráveis à colocação do preço fiscal do barril de petróleos nos 68 dólares sobrepunham-se largamente às possibilidades mais optimistas. Mas, mais absurdo do que isso, o preço do barril de petróleo que serve de referência às exportações angolanas já cotava próximo da casa dos 50 dólares.

Teimoso e contra todos os alertas para a prudência, o Governo decidiu manter o preço fiscal de 68 dólares. Fê-lo assumindo, entretanto, uma solução de compromisso, para acalmar os ânimos: os primeiros meses determinariam a revisão do OGE, conforme o preço do ‘ouro negro’ se mantivesse com uma tendência baixista ou recuperasse a trajectória anterior de valorização e estabilização na casa dos 70 dólares.

Todavia, essa solução de compromisso não alivia hoje a desilusão de todos os que, há até pouco mais de quatro semanas, apresentaram argumentos inquestionáveis para demover o Governo da sua fixação de inscrever o barril de petróleo a 68 dólares. Porque, efectivamente, é isso: decidir pela revisão do Orçamento Geral do Estado, menos de um mês após a sua aprovação, é, pelo menos, pouco criativo e decepcionante. Quanto mais não seja porque, no momento da aprovação, o Governo estava munido de dados objectivos que aconselhavam uma decisão mais prudente. Neste prisma, 2019 não poderia ter começado da pior forma para o Governo e, lógico, para o país.

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O Poder...

Pelo segundo ano consecutivo e sem qualquer surpresa, João Lourenço é a personalidade escolhida pelo VALOR. O Presidente da República monopolizou a agenda política de 2018 e manteve-se inconfundivelmente como o rosto principal do projecto de governação que leva a cabo. Tal como foi prometendo ao longo do percurso que o levou à chefia do Estado, o combate à corrupção superou as demais prioridades. E, desta vez, com a diferença de o discurso ter sido reduzido à prática, não fossem as centenas de processos na justiça que visam funcionários do Estado e não só, a diferentes níveis pelo país inteiro. Paradoxalmente, é nesta matéria em que João Lourenço se vai confrontando também com as críticas mais acirradas. O Presidente da República não é só acusado, repetidas vezes, de ter listado alguns casos específicos como troféus do combate à corrupção. Há desconfianças de que, na base deste vendaval, estejam sobretudo ataques pessoais a segmentos que encara hoje ou que sempre encarou como verdadeiros adversários políticos. E se as críticas de sectores da Oposição facilmente podem ser contestadas com recurso ao criticismo oposicionista, o mesmo não se pode dizer do posicionamento do secretário-geral do MPLA. Ao defender de forma inequívoca o legado de José Eduardo dos Santos; ao responsabilizar sem excepções os colaboradores do ex-Presidente da República, Álvaro de Boavida Neto fez muito mais do que questionar a estratégia de governação. Colocou em causa a legitimidade moral de João Lourenço de combater a corrupção, na forma como o faz. Festas felizes e bom ano!

Nota

O VALOR estreou-se, em 2016, com a publicação da ‘Personalidade do Ano’. Trata-se de uma edição especial de periodicidade anual em que é identificada uma pessoa, um grupo ou associação, uma ideia ou uma invenção que mais se tenha destacado ao longo do ano, em Angola. À semelhança dos exemplos dos média internacionais, com destaque para a prestigiada revista norte-americana ‘Time’, a ‘Personalidade do Ano’ não representa necessariamente uma distinção de mérito ou de qualidade, por feitos positivos. Através de critérios marcadamente objectivos, a ideia é apontar o indivíduo que, por razões diversas e que podem ser consensualmente de cariz negativo, tenha marcado de forma diferenciada o ano, com as suas realizações. Os critérios serão flexíveis e poderão ser ajustados, conforme o jornal o entender justificável. Nesta edição, elegemos, entre os critérios, ‘a influência e repercussão políticas’, ‘a relevância económica e social’ e ‘a exposição mediática’. No ano de estreia, a nomeação recaiu sobre a empresária Isabel dos Santos.

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O Valor Económico

É o órgão de eleição para a divulgação da sua marca entre os públicos mais exigentes, designadamente decisores políticos e empresários, profissionais médios e estudantes universitários. Pauta-se pelo rigor da informação e da análise dos temas relevantes que afectam directa ou indirectamente a economia angolana e internacional e afirma-se como espaço de promoção de ideias, através da opinião e do debate.

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