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Editorial

Editorial

Três questões

É preciso que o novo poder entenda, de uma vez por todas, que a credibilidade da iniciativa de recuperação dos activos do Estado, alegadamente na posse de privados, depende necessariamente da transparência com que gere o processo. Restringir a comunicação dos resultados de um pomposo inquérito sobre alegados desvios do erário a uma frase com um número de 4,7 mil milhões de dólares é tudo menos transparente. Ainda que o chefe do Governo - que ordenou a realização do inquérito - decida classificar os factos mencionados no relatório como “chocantes” e “repugnantes”.

Aos olhos dos cépticos, as dúvidas e omissões que se colocam sobre este processo são excessivas para serem simplesmente ignoradas. Porque não se pode perder de vista as fortes suspeitas, cada vez mais generalizadas, de agendas pessoais por detrás de todo o afã justicialista. Aliás, em certa medida, a dimensão dos próprios números apresentados, de forma seca, só reforça as desconfianças da instauração de uma justiça selectiva.

O raciocínio, desde logo, é simples: se é uma verdade incontestável que a elite do poder e uma mão cheia de ‘sortudos’ enriqueceram à custa do erário, é absolutamente improvável que os alegados desvios se confinem aos ‘míseros’ 4,7 mil milhões de dólares. Trazer um número destes, após décadas de pilhagem dos recursos públicos, como a súmula do que foi desviado para interesses privados é, no mínimo, a comprovação de que o inquérito foi engendrado com uma missão concreta: legitimar a perseguição contra interesses específicos que o novo poder catalogou como alvos necessariamente a abater.

O Governo tem, entretanto, todas as possibilidades de contestar essas desconfianças. Basta que revele o guião que a equipa de Manuel Nunes Júnior usou para investigar e elaborar o relatório dos mencionados desvios. Por uma questão de transparência e para se aferir a abrangência e a imparcialidade da investigação, a sociedade tem de saber, pelo menos, três questões básicas: 1. Qual é o ano zero que a investigação tomou como ponto de partida? 2. O que se definiu exactamente como desvios do erário? 3. Quem são as entidades, grupos ou negócios que foram investigados? Com apenas essas três respostas, a transparência e a justeza do processo ficam largamente esclarecidas.

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Irritantes e importantes

João Lourenço e Marcelo Rebelo de Sousa colocaram acento na hipótese de concretização de uma verdadeira parceria estratégica entre Angola e Portugal. Mas, antes de quaisquer considerações sobre o futuro, é preciso lembrar que essa possibilidade não é nova. Em 2009, foi pela primeira vez anunciado o que seria a marcação de um passo concreto, que simbolizasse a relação estratégica. José Eduardo dos Santos foi a Lisboa e, em cima da mesa, estava a proposta de criação de um banco luso-angolano de capitais divididos em partes iguais. Angola far-se-ia representar pela Sonangol, Portugal pela Caixa Geral de Depósitos e cada um teria de injectar metade dos mil milhões de dólares estabelecidos, na altura, para a constituição do banco. Quando Aníbal Cavaco Silva decidiu retribuir a visita no ano seguinte, isto em 2010, o compromisso foi renovado, em Luanda, com uma agenda aparentemente mais concreta. No entanto, após o regresso de Cavaco Silva a Portugal, nunca mais se ouviu falar do projecto, muito menos saíram explicações sobre o que estaria na base do evidente recuo. A vontade de avanço para uma parceria estratégica voltaria a confinar-se aos discursos, até que os “irritantes” processos da justiça portuguesa contra figuras angolanas colocaram até muito recentemente a hipótese de ruptura.

Essa base histórica, ainda que se apregoe hoje dos dois lados um novo paradigma relacional, não pode ser esquecida, porque as suas raízes potenciam a probabilidade elevada de novos “irritantes” no futuro. É preciso mencionar que, pelo menos desde o fim da guerra em Angola, a tensão governamental entre os dois países nunca chegou a colocar uma hipótese real de ruptura, tal como João Lourenço a colocou, ao defender Manuel Vicente. Até José Eduardo dos Santos o máximo que fez, nos momentos derradeiros do seu mandato, foi afastar Portugal dos parceiros preferenciais, mas esta ameaça jamais configurou uma possibilidade credível de rompimento.

Por isso, ao contrário do que diz Marcelo Rebelo de Sousa, os “irritantes do passado” são para ter em conta, porque servirão sempre de alerta para a construção dos “importantes do futuro”.

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OUTRA VEZ, A RECEITA

Sejamos claros neste ponto: se a actual agenda de combate à corrupção não tem o apoio expresso de críticos como o jurista Albano Pedro, não foram os críticos que mudaram de opinião. É o processo que não se revela sucientemente transparente e justo para ser incontestável. Sejamos claros noutro ponto: se um partido como a Unita faz críticas contundentes ao que se passa hoje, não é por mera obrigação de fazer política. É pela observação de que o combate à corrupção se mostra excessivamente selectivo para ser genuíno.

Inocência Pinto, directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, foi citada na última semana a contestar os que notam tratamento selectivo nos processos que param na justiça. Para ela, é seguramente tarefa fácil protestar contra posicionaS mentos crítico, como o da Unita. O mais difícil, de certeza, é juntar argumentos que provem que não há uma actuação direcionada dos órgãos de justiça e dos que neles mandam.

É que, apesar do entendimento sobre a transversalidade do fenómeno da corrupção, há a noção consensual de que o seu combate deve privilegiar sobretudo as figuras de topo. No contexto histórico angolano, isso significa necessariamente a investigação de toda a gente que governou e geriu recursos públicos pelo menos desde o m da guerra.

A receita para se calar as críticas da Unita e de críticos assumidamente independentes como Albano Pedro é aquela que já foi referida aqui em várias ocasiões: se é verdade que não é possível punir todos os que terão cometido crimes, tem de haver no mínimo uma abordagem teórica que aponte nesse sentido. Se Higino Carneiro é alvo de investigação pela sua passagem por Luanda, nenhum outro governo provincial deveria escapar a um inquérito, a contar de 2002. Se Isabel dos Santos é notificada cada para responder pelo seu mandato de apenas um ano na Sonangol, nenhum outro gestor de empresa pública relevante deveria ficar isento de um inquérito a contar do fim da guerra. Se Augusto Tomás vai responder pelos seus actos, enquanto ministro dos Transportes, ninguém que tenha sido ministro pelo menos desde 2002 deveria ficar isento de questionamentos. A explicação é simples. Todos concordam que a corrupção e o saque do erário sempre existiram em toda a hora e em toda a parte: nos órgãos de soberania, em todos os ministérios, em todos os governos provinciais, em todas as administrações municipais, em todas as empresas e institutos públicos e em tudo o resto. O resto é batota.

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