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Editorial

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Possíveis verdades

Desde que o discurso do combate à corrupção transitou para o lado prático, várias teorias controversas vão-lhe ficando associadas. E uma das que mais vem ganhando terreno centra-se na suposta captura do Estado por alegados interesses estrangeiros. Na grande entrevista desta semana, um conhecido general angolano, dedicado aos negócios, fortalece a corrente dos que olham com desconfiança para a onda do justicialismo que se instalou no país. E António Francisco de Andrade não fala como um comentarista. Fala na condição de alguém que se queixa de ter visto direitos capitais violados. Declara-se na posição de quem terá sido constituído arguido, e sujeito a medidas de coação, por alegadamente e somente ter questionado a injustiça dos órgãos de justiça.

É certo que o general angolano só representa uma versão dos factos e a informação disponível não é suficiente para conclusões definitivas. Mas, independentemente disso, independentemente da razão ou não que tenha no conflito que o opõe ao cidadão norte-americano Chris Sugrue (caberá aos Tribunais a sentença), a reclamação sobre o alegado tratamento discriminatório que recebe das autoridades é para levar em conta, porque se encaixa num contexto condizente.

A mensagem destinada ao estrangeiro sobre o combate à corrupção em Angola tem deixado margens para várias interpretações extensivas. Incluindo a ideia de que, para a conquista da simpatia do Ocidente, alguma força poderá sobrepor-se à razão, ou melhor, alguns certos tinham de ser sacrificados. É esse o entendimento que o general António de Andrade deixa explícito, mas é também a opinião partilhada por quem vê a acção da justiça submissa à agenda política.

Posto de parte o discurso para fora, vários sinais virados para dentro não deixam de ser perturbadores. Recentemente, era a destacada jurista Maria Luísa Abrantes a desvendar a provável negociata por detrás da actualização da lei que determina o repatriamento coercivo de “bens ilícitos” no exterior e a apreensão dos que se encontram dentro do país. Entre outros argumentos, Abrantes apontou o curto tempo cedido para o repatriamento de capitais para extrapolar que a Lei poderá ter resultado de uma concertação prévia de um grupo de privilegiados. Um grupo que se terá atribuído a si próprio ou a quem foram atribuídas facilidades diferenciadas para retornar os recursos ilícitos.

Dito isto, a conclusão é simples. Qualquer uma dessas possíveis verdades – a do general António de Andrade e a da jurista Maria Luísa Abrantes – faz da narrativa da proclamação da ‘Era da justiça’ uma monumental farsa.

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Resgatar sim, mas como?

Justificada com a necessidade de reposição da autoridade do Estado, a ‘Operação resgate’, liderada pelo Ministério do Interior, foi lançada na semana passada e tem início previsto para amanhã.

Desde logo, é consensual a necessidade de se corrigirem algumas práticas que, sendo anormais, ganharam ao longo do tempo o estatuto de normais por uma série de factores, entre os quais a própria falta de autoridade do Estado.

Dito isto, também é verdade que se levantam agora interrogações sobre a oportunidade de uma operação que, embora as autoridades neguem, tem tudo para criar mais dificuldades a muitas famílias. Sobretudo àquelas que têm como principal fonte de rendimento as actividades a serem perseguidas.

Isto significa que seria imperioso, por exemplo, a criação de soluções práticas para acolher os vendedores de rua, antes de serem combatidos. Ao não pocionar-se destaforma, o Governo arrisca-se a ser acusado de não saber o que quer e, mais grave, de pretender até asfixiar os mais desfavorecidos.

Basta lembrar que a luta contra a fome é um dos deveres fundamentais do Estado e que muitas das actividades a serem eliminadas são efectivamente os únicos meios de subsistência de muitas famílias. Há, aliás, um facto incontestável que não deveria ser descurado pelas autoridades neste frenesim de concertação do ‘caos’. O estado de degradação social a que se chegou no país não resulta senão do falhanço do próprio Estado. As chamadas irregularidades a serem combatidas não estariam a ser classificadas como tal, se o Estado, em dado momento da sua actuação, tivesse criado as condições sociais, ecoconómicas, administrativas e legais que se impunham para que a situação não chegasse ao ponto a que chegou.

Caso assim fosse, talvez hoje fosse desnecessário estar-se a combater, de forma coerciva, os casos como os de ocupação de espaços públicos para a construção de residências, casebres, lanchonetes, instalação de mercados informais e a ocupação de reservas fundiárias.

Para já, continuará a haver uma certa expectativa sobre qual deverá ser o cenário das cidades do país, após o encerramento da presente campanha.

Havendo já a certeza de que, no final, muitas serão as famílias que estarão a fazer contas à vida por culpa da ‘Operação resgate’, é também quase certo que muitos dos visados nessa campanha ressurjam em cena pelo simples facto de a necessidade falar mais alto do que a autoridade.

Daí o apelo para que este combate seja visto também do ponto de vista da legalidade administrativa dos actos, ao contrário da actual aposta que privilegia os métodos coercivos.

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O critério de punição

À medida que o Governo de João Lourenço afunila a legislação de combate às práticas que lesaram o erário, multiplicam-se os questionamentos sobre os limites retroactivos da implementação da lei. Mas também sobre a transparência e o alcance que a aplicação desses instrumentos legais deve garantir, em salvaguarda da lisura da justiça.

Uns dias antes da aprovação da proposta de ‘Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens’, em Conselho de Ministros, o presidente da Unita, em resposta ao discurso sobre o ‘estado da Nação’, colocou o dedo no combate à corrupção, efectivado aparentemente de forma selectiva. Isaías Samakuva já havia sido antecedido até de pronunciamentos convergidos de outras figuras relevantes na Oposição, como Abel Chivukuvuku, da Casa-CE, Lucas Ngonda, da FNLA, e Adalberto da Costa Júnior, da Unita, só para citar estas.

Grosso modo, os políticos interrogaram o Presidente da República sobre como se conceberia o combate à corrupção, quando figuras largamente visadas em escândalos financeiros não eram sequer mencionadas em processos. O presidente da FNLA até preferiu ser mais específico, solicitando esclarecimentos a João Lourenço se a narrativa do combate à corrupção deveria ser encarada no interesse do Estado ou como uma vingança pessoal do Presidente.

Pronunciamentos desta natureza não se explicam apenas pela vontade da contestação oposicionista ou de fazer política. Resultam antes de sinais e factos que formatam a ideia de que, por detrás da onda de choque justicialista, poderão estar também agendas inconfessas de perseguição de grupos e pessoas específicas. Duas reflexões simples e imediatas dão certo respaldo a esses receios.

Em primeiro lugar, o já referido alcance retroactivo da lei. O MPLA até hoje não está capaz de contestar a ideia consolidada na sociedade de que é quase impossível encontrar-se um único membro dos últimos governos que não tenha incorrido em qualquer prática lesiva aos interesses do Estado. Esta concepção generalizada leva a outra ideia também cristalizada, segundo a qual os bens e as riquezas desses mesmos membros têm necessariamente origem ou, pelo menos, foram multiplicados através de práticas criminosas. O que isso significa, em última instância, é que só haveria prova de que a Lei foi aplicada, efectivamente, com justiça, se toda a gente fosse punida, sem excepções.

Em segundo lugar, a natureza intencional das novas leis que, mais do que regular comportamentos actuais e futuros, estão voltadas para punir o passado. Não se percebe, por exemplo, como é que o reajustamento da lei que obrigue os titulares de cargos públicos a declararem os bens não é prioridade, numa situação de combate enérgico à corrupção. As melhores práticas colocam o conteúdo das declarações de bens à disposição da justiça, com ou sem suspeitas ou investigações de crimes. E há inclusive casos mais avançados, em que os bens dos governantes podem ser consultados e escrutinados por qualquer cidadão.

Lidas exactamente assim como escritas, essas duas reflexões até podem sugerir o absurdo de que o critério de punição será apenas a diferença entre estar no grupo que manda hoje e estar excluído do grupo que manda hoje.

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