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Editorial

Editorial

O GOVERNO E AS CRISES

Em pouco mais de ano e meio de governação, João Lourenço é colocado à prova, através de uma combinação catastrófica de crises que aproximou o país do caos. Antes do alarme do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o agravamento do desemprego (agora estimado nos 28,8%), os habitantes de Luanda abriram as portas para exibirem a água turva que já vinham consumindo há largos meses. Enquanto isso, a seca ‘fazia das suas’ no Sul e as bombas de combustíveis preparavam-se para provocar filas intermináveis de viaturas por todo o país com os depósitos secos.

No conjunto das crises, o Governo cedeu ao improviso, gerando simultaneamente certezas e dúvidas quanto à qualidade da governação em matérias sensíveis que afectam o quotidiano das populações. A resposta emergencial ao descontrolo do desemprego pareceu precipitada e veio na forma de um programa que, entre outras soluções, pretende distribuir kits profissionais a jovens desempregados. Provavelmente, consciente da incapacidade de a economia gerar emprego, face ao crescimento anémico que se projecta para, pelo menos, os próximos três anos, o Governo avança com alternativas paliativas, descurando soluções de fundo, como uma verdadeira abertura da economia. O exemplo mais recente foi o concurso para a selecção do quarto operador de telecomunicações, em que se ficou a saber, através da Telstar, que o Governo tinha reservado 45% do negócio para uma entidade à sua escolha. O discurso da transparência estava largamente comprometido e a anulação posterior do concurso não melhorou necessariamente a percepção dos investidores em relação ao que estava em causa. Hoje, sobram dúvidas quanto à eventual renovação do interesse por parte de operadores internacionais credíveis.

No caso da seca no Sul, além da reacção tardia do Governo, ficou vincada a ideia de que não haveria consciência da dimensão da desgraça. As palavras do Presidente foram expressivas, ao referir que, após a visita, tinha ficado com a impressão de que o problema era grave. Na verdade, é difícil perceber se se tratou de uma inadequada colocação das palavras ou se, de facto, antes da visita, não havia consciência da gravidade do problema. É óbvio que a segunda hipótese é perturbadora, tratando-se de um fenómeno que se repete todos os anos e que todos os anos dizima milhares de cabeças de gado, além de comprometer outras culturas. Resta aguardar pela solução definitiva prometida para dentro de até quatro anos.

A crise dos combustíveis, por fim, deu a possibilidade a João Lourenço de apontar expressamente um culpado, ao exonerar Carlos Saturnino da liderança da Sonangol. Mas também ao aproveitar para deixar um aviso sério aos gestores que tratam de matérias sensíveis do Estado. Os próximos meses serão determinantes na apuração dos resultados definitivos deste teste de stress.

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Resenha de ‘não-assuntos’

1. José Eduardo dos Santos regressou às manchetes, na semana passada, ao recusar os meios do Estado para se deslocar a Espanha. A última vez em que fez destaque de forma demorada foi quando decidiu, no ano passado, chamar a imprensa para se defender da acusação de que teria deixado vazios os cofres do país. A nova polémica não teria passado de um facto com importância relativa se o próprio Governo não tivesse a genialidade de o transformar em assunto de Estado. E fê-lo com negligência expressa, ao avisar que não assumiria as consequências decorrentes da decisão do ex-Presidente. Repare-se que o Governo não teve sequer o cuidado de se referir a eventuais consequências. Colocou a questão com a certeza matemática de que a viagem privada de José Eduardo dos Santos produziria consequências que ele (o Governo) não poderia assumir.

Ainda dentro destas questões paralelas, o outro debate interessante que emergiu desta polémica é se o ex-Presidente da República tem ou não a prerrogativa de declinar direitos que lhe estejam constitucionalmente consagrados. Ora, a partir da verificação de que não existe qualquer imposição legal que sujeite o ex-Presidente a usufruir de determinados direitos, a conversa dá-se por terminada. Aliás, mesmo do ponto vista meramente político, não fosse o actual quadro de crispação entre o novo e o antigo poder, ninguém se lembraria de questionar a atitude de José Eduardo dos Santos. Muito pelo contrário. Por via de regra, sempre que há notícias pelo mundo de que um determinado presidente ou governante preferiu declinar meios do Estado, o mundo reage com ovação geral.

2. Isaías Samakuva e o seu partido decidiram manter a expectativa quanto ao tema da sucessão da liderança na Unita. Embora se perceba alguma consistência nas palavras de Samakuva quanto à sua vontade de saída, volta e meia rebusca a alegada pressão de determinadas alas que o desejam manter ao leme. Verdadeiro ou falso, é o argumento que o MPLA passou a apresentar, especialmente a partir do lançamento da campanha eleitoral de 2012, para justificar a permanência de José Eduardo dos Santos no comando. Samakuva e a Unita sabem, portanto, das reticências com que muitos angolanos olham para essa fórmula. Se o que a Unita está a fazer é apenas um jogo para baralhar as cartas até ao momento certo, ante aos adversários, é política e estrategicamente compreensível. Mas, se o que está em causa é uma artimanha para, no fim de contas, se anunciar a manutenção da actual liderança, as consequências reputacionais para Samakuva e a Unita serão imprevisíveis.

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Pela justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou uma mensagem poderosa contra a espectacularização e a instrumentalização da justiça. O pedido de absolvição de Norberto Garcia e de outros réus, no caso conhecido como ‘burla à tailandesa’, é triplamente simbólico quanto ao ideal do funcionamento da justiça. Em primeiro lugar, significa que quem é inocente deve ser absolvido e respeitado como tal, independentemente dos julgamentos antecipados em praça pública. Em segundo lugar, significa que a PGR, os tribunais e os demais órgãos que intervêm na materialização da justiça devem sempre ceder a quaisquer oportunidades para corrigirem os seus próprios erros, ainda que lhes custe o orgulho e a crítica da opinião pública. Finalmente, que a justiça deve mostrar na prática o descolamento necessário da agenda política, sob pena da sua descredibilização permanente.

Tudo isso pode ser dito de outra forma. Não se pode alcançar a decisão do Ministério Público, sem o seu devido enquadramento na actual conjuntura política. O discurso e a prática de combate à impunidade e à corrupção não estimularam apenas o ímpeto da controversa vingança popular. Colocaram, por arrasto, uma pressão sobredimensionada na justiça, que potencia a cedência ao juízo público, ao achincalhamento mediático e à chantagem política. No fundo, por muito paradoxal que pareça, o novo contexto político criou condições para forçar alinhamentos da justiça, susceptíveis de produzirem erros processuais grotescos, por razões de serviço. O recente acordo a que o Estado teve de chegar com o empresário Jean Claude Bastos de Morais é disso exemplo. Os esclarecimentos posteriores da PGR não deixaram dúvidas. O processo tinha sido mal construído à nascença. Aliás, só terá havido processo, porque a investigação não investigou o suficiente para descartá-lo logo à partida. No caso de Norberto Garcia, ao que tudo indica, a PGR chega à mesma conclusão. No que coube ao ex-director da extinta Utip, se a questão de fundo tivesse sido verdadeiramente escrutinada, Norberto Garcia jamais responderia na condição de réu.

Mas, como ‘mais vale tarde do que nunca’, ainda bem que se foi a tempo de se corrigir o ‘tiro’. Só uma verdadeira justiça pode garantir que ninguém efectivamente seja punido só pelo facto de ostentar um nome apetecível ao delírio popular.

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