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Inês Galvão

Inês Galvão

Incentivar, desburocratizar e controlar

Constituída por 18 províncias, Angola tem diversas surpresas turísticas desconhecidas por muitos. O Deserto do Namibe, a Fenda da Tundavala, a Serra da Leba, o Parque da Quiçama, as Quedas de Cihumbue, a Bacia do Okavango, entre outros, não são, ainda, o principal motivo que leva os cidadãos estrangeiros a viajarem para o país. Por isso, a aposta na isenção de vistos de turismo para Angola, concedidos, por 30 dias por entrada e 90 dias por ano, a alguns países, incluindo Botsuana, Maurícias, Zimbábue, Cabo Verde e Ruanda, aliados à desburocratização dos procedimentos de vistos de turismo para cidadãos oriundos de mais de 60 países, incluindo países de África, América, Ásia e Oceânia, bem como todos os países da União Europeia e outros países da Europa, deve ser aplaudida, incentivando cada vez mais a promoção do turismo.

Igualmente, os acordos de facilitação de Vistos celebrados com diversos países, tais como França, Brasil, China, Moçambique, Cabo Verde e Portugal, que visaram simplificar à obtenção de vistos para Angola, principalmente no que respeita à prospecção de negócios, é genuinamente uma mais-valia na potencialização do investimento e desenvolvimento económico-financeiro do país. Espera-se, por isso, no futuro, um eventual alargamento do leque de países em cooperação.

Não obstante estas prerrogativas, realçamos que, na generalidade, um cidadão estrangeiro que pretenda viajar para Angola por razões de negócios deverá obter um visto ordinário, o qual permitirá uma permanência em Angola de até 30 dias, prorrogável duas vezes, por igual período de tempo.

O visto privilegiado, por sua vez, é concedido ao cidadão estrangeiro investidor, representante ou procurador de uma empresa investidora, para fins de implementação e execução de projectos de investimento, por um período de até dois anos, prorrogável por iguais períodos de tempo, sendo assim uma vantagem no âmbito de projectos de investimento em curso.

Contudo, o empenho no desenvolvimento de relações intercontinentais requer, simultaneamente, uma supervisão constante das autorizações de entrada concedidas e um maior controlo na permanência dos cidadãos estrangeiros em Angola, garantindo a sua legalidade e o cumprimento da legislação angolana durante a sua estada.

Esta necessidade é, também, premente no que respeita à concessão de vistos de trabalho, os quais, embora possam parecer ilimitados no tempo, são obviamente concedidos por tempo determinado e com o propósito único de potencializar a formação de quadros angolanos.

 Inês Galvão, Manager EY, People Advisory Services

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Cativar para desenvolver e diversificar

A nova Lei do Investimento Privado entrou em vigor a 26 de Junho, com o intuito de potencializar a captação de investimento privado interno e externo e o consequente desenvolvimento da economia nacional.

Reiterando a necessidade de atrair cada vez mais investimento que promova a diversificação da economia e reduza a dependência actual do sector petrolífero, afastou-se a obrigatoriedade de parcerias com cidadãos ou empresas angolanas em sectores estratégicos - sem prejuízo dos requisitos previstos em lei especial - esperando um incremento na quantidade e qualidade de investimentos no país.

Reconhecendo-se a vantagem de investimentos, independentemente do seu valor, não está previsto um valor mínimo de investimento externo ou interno, uma vez que também estes deverão possibilitar o desenvolvimento da economia e, naturalmente, a criação de mais e novos empregos.

Com o objectivo de captar investimentos em zonas carenciadas e que permitam a aposta em sectores cruciais, a nova lei apresenta os benefícios tributários e financeiros a serem concedidos aos investidores, de acordo com zonas e sectores do investimento.

O investimento na província de Luanda, nos municípios-sede das de Benguela, Huíla e no município do Lobito obterá, naturalmente, menos benefícios do que nas restantes zonas, reforçando a necessidade de desenvolver áreas até agora desfavorecidas.

A nova lei identifica, também, os sectores que considera como prioritários, e portanto, mais beneficiados, nos quais seja possível o aumento da produção nacional em detrimento da importação, nomeadamente na educação, agricultura, serviços especializados de saúde, transformação industrial de recursos florestais, têxteis, construção, telecomunicações e tecnologias de informação, produção e distribuição de energia eléctrica, saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos, entre outros.

Salienta-se ainda a existência de dois tipos de regimes de investimento: o Regime Especial, aplicável a investimentos em sectores prioritários e nas zonas de desenvolvimento, e o Regime de Declaração Prévia, que consistirá na simples submissão da proposta de investimento para registo e atribuição de benefícios.

 Porém, estes regimes exigem ainda a identificação das regras processuais, pelo que devemos aguardar a sua regulamentação em breve. A presente Lei foi aprovada pela Lei n.º 10/18, de 26 de Junho.

 

Inês Galvão,EY Manager, People Advisory Services

Anabela Silva,EY Partner, People Advisory Services

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