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Ivan Negro

Ivan Negro

Reflectir o papel económico da mulher

O papel das mulheres angolanas, tradicionalmente, reconduz-se ao cuidado da família e tarefas domésticas. Mas, se olharmos para a realidade local, facilmente percebemos que, neste país, o género feminino tem uma grandeza muito superior, se comparada à função que tradicionalmente lhe está reservada.

Em Angola, a realidade das mulheres é bastante complexa e muito desafiante, onde a população feminina está dividida, de forma simplista, em dois grupos: mulheres urbanas e mulheres rurais. No primeiro grupo, estão as que vivem em grandes urbes, como Luanda, por exemplo, têm acesso à educação e, consequentemente, a mais oportunidades de trabalho. No segundo grupo, encontramos as mulheres rurais, que vivem nas zonas agrárias e, por este motivo, têm acesso à escolaridade precária, o que dificulta a obtenção de melhores oportunidades de emprego, independentemente do seu êxodo. A cultura africana, fortemente enraizada em valores ancestrais, aliada à pobreza endémica do continente, habitação insegura, baixa escolaridade, casamento e gravidezes precoces, obrigatoriedade do trabalho doméstico, afastam muitas meninas do sistema escolar. Por conta disso, as mulheres encontram sustento mo comércio paralelo e informal, as chamadas “zungueiras”. Esta realidade é por de mais preocupante porque o género feminino representa a maioria da população e vive mais tempo do que os homens, sendo, portanto, factor produtivo seguro e uma vez trabalhando, investe 90% do rendimento nas suas famílias, em comparação a 35% no que se refere aos homens (Fundação Joyce Banda).

Entre 2000 e 2017 o país viu a esperança média de vida entre as mulheres aumentar de 49,5 anos para 64,7 anos, superando a dos homens, fixada em 59 anos. O número de cidadãs a estudar aumentou, sendo visível a mão-de-obra qualificada em variados sectores, em posição de chefia, inclusive em Conselhos de Administração, Ministérios e partidos políticos ou iniciativas empresariais. As mulheres, mesmo contando com uma expectativa de 11 anos de escolaridade, perante os 12,7 anos dos homens, apresentam resultados indubitavelmente positivos. Em números, ‘elas’ representam 13,3 milhões habitantes contra 12,5 milhões de homens, contando que 65% da população total tem até 24 anos e 75% menos de 30. Em Luanda, por exemplo, existem 67 homens por cada 100 mulheres e a idade média da população é de 21,1 anos, enquanto apenas 1,5% dos habitantes têm mais de 65 anos. A mediana de idades no país é de 16,4 anos (PNUD e Censo 2014).

Logo, qualquer iniciativa que seja implementada no país deve ter presente esta realidade, para dar lugar a estratégias de protecção e capacitação feminina. Seria interessante que existissem mecanismos empresariais e estatais de subsídios à maternidade, licenças de maternidade mais alargadas e de paternidade, sendo certo que, em Angola, existe, para as mães trabalhadoras, uma licença remunerada. Para o grupo de mulheres rurais e tendo em conta o importante papel que desempenham, seria vantajoso criar grupos de poupança informais, para apoiar redes de mulheres integradas na produção agrícola, gerando recursos de “cotworking”, cujos os valores adquiridos seriam canalizados para o financiamento de inúmeros bens e serviços, tais como propinas escolares, cuidados de saúde, entre outros. Uma das formas de integração destes grupos, geralmente carenciados, sem descurar a componente institucional, passa pela criação de redes (BOBBI GRAY). As mulheres (rurais e urbanas) fazem parte do grupo mais frágil perante as variações do ciclo económico. Em caso de expansão, surgem mais oportunidades, mas, perante contracções, têm maiores dificuldades.

Em conclusão, a capacitação das mulheres deve ser incentivada, até porque, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a promoção feminina é decisiva para o aumento das exportações, maior resiliência para o sector financeiro e produção de um maior e mais sustentável crescimento económico. À medida que as oportunidades surgirem (educação, trabalho, projetos e financiamento), mais estável se tornará a taxa de natalidade. Em Angola, a inserção das mulheres na economia tem sido reforçada, desde sempre, tendo motivado uma nova ética executiva, nova agregação de competências e diferente postura de liderança. Os momentos históricos da nossa nova pátria assim o demonstram, dando como exemplo o caso de Elisa Gaspar, premiada no Brasil pelo seu trabalho sobre Malária Congênita, noutro campo, Marlene Fonseca, no exercício médico-militar “Tambala 2017”, Filomena Burity da Silva Neto, Rosa Cunha, mulheres militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) promovidas à classe de generais. No que toca ao empreendedorismo no feminino, surgem nomes como Maria Luísa Abrantes, premiada pela Organização de Mulheres no Comércio, e de Isabel dos Santos, definida por Donald Kaberuka, então presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), como “exemplo de empresária que enche de orgulho não só os angolanos como todos os africanos”. Todas, ilustres senhoras angolanas, que nas suas distintas áreas transcendem, em muito, o papel “tradicional” da mulher.

A Angola cabe continuar a fortalecer este pilar: mais mulheres, mais prosperidade.

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Eurobonds na sadc – parte III

Entre 2007 e 2016, 17 países africanos receberam 24,3 mil milhões de dólares em Eurobonds. Por sua vez, entre 2017 e Maio de 2018, os mesmos Estados ultrapassaram o montante, injectando nas suas economias 28,6 mil milhões de dólares. Esta cifra representa cerca de 20% do Investimento Directo Estrangeiro (IDE). Gana, Costa do Marfim, Quénia, Nigéria e Senegal emitiram, em 2018, o equivalente a 10,8 mil milhões de dólares destas obrigações. Estes lançamentos registaram ‘Yields’ entre 4,75% (Senegal) e 9,3% (Nigéria). Só em 2017, estas nações, exceptuando o Gana, recorreram ao mercado, onde obtiveram o montante de 12,8 mil milhões de dólares.

A evidência empírica demonstra que as obrigações soberanas do continente africano possuem uma correlação positiva com os mercados financeiros globais, com o preço das ‘commodities’ exportadas e com a taxa de juro praticada no mercado de Obrigações do Tesouro dos EUA, a serem o ‘benchmark’ de acesso à liquidez mundial. Estes três factores, embora essenciais, são absolutamente exógenos ao controlo das nações em vias de desenvolvimento.

África apresenta dificuldades na obtenção de moeda externa, normalmente associada à exportação de matéria-prima. Nesta componente, Angola foi o país que mais perdeu, pois é o 16.º maior produtor de crude (o segundo em África), que perdeu mais de 70% do seu valor entre 2014 e 2015. Enquanto 67.º maior produtor de gás natural, Angola viu o produto depreciar em mais de 20%, além de que, como 34.º maior produtor de café, também acompanhou a desvalorização de 25% nos mercados financeiros.

O fortalecimento do dólar e a contínua desvalorização dos insumos, que representam a maior fatia das exportações, são os principais factores para a depreciação das divisas africanas.

O relatório da Standard & Poor´s (S&P) sobre a dívida pública dos 17 países que a agência de ‘rating’ avalia na África subsariana mostra que estes Estados vão endividar-se em mais 57 mil milhões de dólares este ano. O montante representa uma subida de 7,4% face aos 53 mil milhões de dólares de dívida emitida no ano passado e comprova que a crise dos preços das matérias-primas, iniciada em 2014, continua a afectar fortemente as nações dependentes dos recursos naturais para equilibrarem os orçamentos. No total africano, a S&P espera que o ‘stock’ de dívida comercial atinja os 392 mil milhões de dólares no final deste ano e que o total (incluindo a concepcional, a preços mais baixos do que os de mercado) alcance os 514 mil milhões de dólares.

De igual modo, a Moody´s alerta que o número de países em incumprimento financeiro (‘default’) no ano passado, registou uma cifra quatro vezes superior à média registada entre 1983 e 2017. De destacar, a República do Congo e Moçambique, em incumprimento.

Os relatórios destas agências de notação financeira surgem em linha com as preocupações repetidamente manifestadas pela directora-geral do FMI, Christine Lagarde, que admitiu que 2018 poderá ser o ano em que o problema da dívida “expluda” em África. Referiu também que este cenário poderá ser agravado, nomeadamente com a valorização de algumas moedas, com o aperto da política monetária norte-americana e talvez na zona euro.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

Os eurobonds não impõem condições aos Estados, para a utilização dos fundos obtidos, excepto se acordado no prospecto. Nesta condição, oferecem enorme flexibilidade ao devedor.

Esta obrigação é um excelente ‘benchmark’ para o sector privado, facilitando emissões futuras e obtenções de cartas de crédito noutras praças. Embora seja uma solução mais cara do que as linhas de crédito (que muitas vezes apenas funcionam como fontes rígidas de crédito para poderem financiar vendas/exportações do país credor), torna-se mais barata quando comparada às emissões domésticas (em muito devido à moeda forte e ao efeito nulo na volatilidade do juro). Os eurobonds possibilitam o encaixe de dinheiro de forma rápida e em montantes elevados.

RECOMENDAÇÕES

O elevado endividamento dos países africanos em geral e de Angola em particular é causa de enorme preocupação. Na perspectiva de alavancar o crescimento económico, Luanda deve focar-se em reduzir a dívida, criar almofadas financeiras e abster-se de enveredar por orçamentos expansionistas.

As finanças públicas devem procurar solidez, em especial nos bons tempos, minimizar o custo directo e indirecto da dívida pública numa perspectiva de longo prazo, garantir uma distribuição equilibrada dos custos da dívida pelos orçamentos de diversos anos, prevenir uma concentração excessiva de amortizações num determinado período, evitar riscos excessivos e promover um funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados financeiros, de modo a não colocar em causa o equilíbrio entre gerações.

Para se atingir um crescimento sustentável e desenvolvimento harmonioso, em substituição de constantes emissões de dívida internas e externas, tal como de linhas de crédito bilaterais e multilaterais, há que aplicar o Consenso de Washington, resumidamente reflectido nos pontos seguintes: (1) Disciplina Fiscal, (2) Reorientação das Despesas Públicas, (3) Reforma Fiscal, (4) Liberalização da Taxa de Juro, (5) Taxa de Câmbio Competitiva e Única, (6) Liberalização do Comércio, (7) Abertura ao Investimento Directo Estrangeiro, (8) Privatizações, (9) Desregulamentação, (10) Direitos de Propriedade assegurados, (11) Governabilidade, (12) Luta Anticorrupção, (13) Flexibilidade do Mercado de Trabalho, (14) Adesão e respeito pelas Regras da Organização Mundial do Comércio (ou “OMC”), (15) Adesão às regras de Conduta do Mercado Financeiro Internacional, (16) Abertura Prudente ao Mercado de Capitais, (17) Regime de Câmbios sem Intermediários, (18) Banco Central Independente que controle a inflação, (19) Redes de Segurança Social e (20) Estratégia assertiva para a Redução da Pobreza.

Este é o caminho sem atalhos, este é o destino de Angola.

*Consultor financeiro

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Eurobonds na sadc – parte II

A Associação Internacional do Mercados de Capitais - acrónimo ICMA em inglês para International Capital Market Association -, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Africano de Desenvolvimento têm demonstrado grande preocupação e desenvolvido metodologias para mitigar o risco de emissão e gestão das dívidas africanas. A instituição regional africana identificou 11 HIPC (Heavily Indebted Poor Countries) - países pobres muito endividados -, envolvidos em 46 processos judiciais interpostos por ‘fundos abutre’, que se têm traduzido numa longa história de pauperização da população.

A ICMA publicou novas normas que modificam a interpretação da cláusula de identidade de tratamento e que dificultam, no futuro, a capacidade de bloqueio de reestruturações de dívida por parte de ‘fundos-abutre’. As novas normas providenciam cláusulas de acção colectiva (ou CAC) que solucionam, do ponto de vista prático, o risco derivado de minorias de bloqueio, ao incluírem mecanismos de agregação e forçando reestruturações onde se podem trocar obrigações “extremamente desfavoráveis” por “desfavoráveis”. Estas permitem assim que os termos de um dado título soberano possam ser alterados por uma maioria significativa dos seus detentores. Mas a estratégia de adquirir posições de monta por parte dos credores pode invalidar a obtenção de quórum para uma posterior renegociação.

Em suma, o endividamento e a gestão da dívida pública são temas fundamentais para qualquer nação. A dívida dos países africanos é bastante elevada e não tem dado quaisquer sinais de recuo. Dúvidas sobre a legitimidade da dívida e a sua efectiva aplicação em sectores importantes são constantemente levantadas. Acresce também o facto de a dívida, por norma, não ser paga pela geração que a contratualiza, mas sim pelas gerações futuras, algo que coloca em causa o próprio equilíbrio inter-geracional das nações.

No caso de Angola, os gestores públicos deverão ter em atenção o risco de deterioração do crédito, porque esta circunstância é susceptível de alterar as condições de pagamento da dívida. A falha de um pagamento pode provocar a antecipação dos pagamentos seguintes e, no limite, pode precipitar a falência de um Estado.

É comum os países utilizarem o mecanismo ‘roll-over’, ou seja, adquirirem mais empréstimos para liquidarem dívidas anteriores, num processo contínuo de aquisição de (nova) dívida. Esta opção não é desejável, porque mantém a pátria numa posição de endividamento crónico. Neste contexto, os analistas da Standard & Poor´s (S&P), em relatório recente, afirmam que o Estado angolano tem o maior rácio de ‘dívida rolante’ face ao Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 36%, o que significa que é o país que tem mais dívida a atingir a maturidade, o que geralmente é resolvido recorrendo a emissões de dívida de curto prazo para pagar dívida de longo prazo. No mesmo documento, é adiantado que Luanda se tornará no segundo maior emissor de dívida na África subsariana, endividando-se em 15,9 mil milhões de dólares, uma subida de 26,5% face aos valores emitidos no ano passado e o valor mais alto desde 2014, ano em que este país recorreu aos mercados para angariar 17,3 mil milhões de dólares. O primeiro lugar será encabeçado pela África do Sul, que vai endividar-se em 18,7 mil milhões de dólares este ano, o que representa uma subida de 7,8% sobre 2017.

Em 2014, o endividamento público em percentagem do PIB de Angola era de 40,68% e da África do Sul, 46,99%, mas, em 2016, Luanda apresentou 79,82% e Pretória 51,57%. O segundo maior produtor de petróleo de África deixou de estar em convergência com os restantes países da SADC, que para este indicador apresentaram uma média de envidamento de 40,09% em 2014 e de 52,54%, em 2016.

O Comité para o Jubileu da Dívida considerou que Angola é o país do mundo com o maior pagamento de dívida face às receitas, ultrapassando a fasquia dos 55%, o que significa que, por cada 100 dólares de receitas fiscais, 55 são para pagar a dívida, numa lista em que está incluído Moçambique no 13.º lugar, com 21,7% das receitas a serem canalizadas para o pagamento de créditos, mas que não inclui a chamada ‘dívida oculta’, uma vez que, no ano passado, não foram feitos pagamentos. Para este indicador, há que notar que a média dentro da Comunidade Austral foi de 10,6% em 2016, e de 3,51% em 2014. O paradigma angolano apresenta o seguinte ciclo: elevada taxa de inflação e desemprego, desvalorização da moeda e (a ‘armadilha’ da) dívida. Este é o nosso ‘Novo Normal’.

*Consultor financeiro

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