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Os professores que têm vínculo laboral com outras instituições do Estado devem, até antes do arranque do presente ano lectivo, pedir a desvinculação do Ministério da Educação (MED), sob pena de devolverem os salários “indevidamente auferidos” sem prévia autorização do órgão tutelar.

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O director da Educação de Luanda, Narciso Damásio dos Santos Benedito, ordena a que todos os directores de escolas denunciem e encaminhem os processos dos professores com dupla efectividade que não solicitarem a desvinculação de forma voluntária até ao fim deste mês.

O aviso, que faz parte da circular n.º 0004, de 3 de Janeiro de 2019, assinada pelo director do Gabinete Provincial da Educação de Luanda (GPEL), esclarece que “o professor deve exercer as suas actividades em regime de exclusividade, não podendo exercer outras actividades remuneradas que não sejam de cariz liberal”.

De acordo com a nota, “não é permitido ao agente da Educação com nomeação definitiva o duplo vínculo, podendo estes estar sujeitos à demissão nos dois órgãos em que estejam a trabalhar”.

O director da Educação de Luanda, Narciso Damásio dos Santos Benedito, ordena a que todos os directores de escolas denunciem e encaminhem os processos dos professores com dupla efectividade que não solicitarem a desvinculação de forma voluntária até 31 de Janeiro.

 

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